Segundo acto da ópera bufa “Timor e os juízes”

O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e, por inerência, do Conselho Superior da Magistratura concedeu audiência ao Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da República Democrática de Timor-Leste, Hernâni Coelho, no dia 2 de Julho último, conforme divulgado na página do Conselho Superior da Magistratura.
A recepção não seria digna de nota, não fora o caso de o Estado Timorense, em Novembro de 2014 (há apenas 8 meses, portanto), ter expulsado do seu território todos os juízes portugueses que ali exerciam funções, pondo termo aos contratos internacionais de cooperação judiciária internacional que havia celebrado com esses mesmos magistrados, com o Estado Português e com a ONU. Nessa ocasião, o Estado Timorense fez ameaças aos juízes portugueses e os magistrados timorenses foram também alvo de perseguições várias.

É, por isso, com surpresa que se lê a notícia divulgada na página do Conselho Superior da Magistratura.
Aparentemente, a atitude hostil e criminosa do Estado Timorense para com os juízes portugueses e para com os seus próprios juízes não merece qualquer censura por banda do Conselho Superior da Magistratura.
E este órgão até acredita no seguinte (pois que o redigiu e divulgou): Timor-Leste atribui importância aos laços com Portugal e o seu Governo optou decididamente por um Estado de Direito Democrático; o Governo de Timor considera essencial a cooperação com Portugal, em particular na área da Justiça, considerando Portugal como parceiro imprescindível.

Tamanha fé? Tamanha ingenuidade? Tamanha falta de memória? Tamanha falta de auto-estima? Insólito? Ou é, ainda, pior?

Em Novembro passado o Estado Português e os juízes portugueses são objecto de infâmia, vexame e pública humilhação e agora o Presidente do Conselho Superior da Magistratura reconhece esta visita como um gesto de cortesia, sinal de grande valor quanto à perspectiva de Timor-Leste na cooperação com Portugal?
E vai mais longe, afirmando que o Conselho Superior da Magistratura tem uma enorme abertura e grande espírito de cooperação para com Timor-Leste, Povo com quem Portugal tem um encontro de séculos.
Será que os membros do Conselho Superior da Magistratura assistiram ao primeiro acto desta ópera bufa?
Não conseguimos ultrapassar esta dúvida.

Ficámos ainda mais estupefactos com as afirmações seguintes e solenes do Presidente do Conselho Superior da Magistratura (que, recorde-se, também é Presidente do Supremo Tribunal de Justiça): “no que respeita à matéria da cooperação no âmbito judicial, os eventos ocorridos no final de 2014 foram um desagradável acidente de percurso”.
Desagradável acidente de percurso? O achincalhar dos juízes portugueses é um acidente de percurso? A modos que um furo num pneu?

Recuperemos as ideias veiculadas por Xanana Gusmão na altura da expulsão: erros dos magistrados portugueses, ignorância dos magistrados portugueses, falta de profundidade das decisões, lentidão e excesso de burocracia, parcialidade contra os interesses timorenses e a favor das petrolíferas.
Para além destas afirmações ultrajantes, há que recordar que os juízes portugueses que exerciam funções em Timor temeram pela própria vida, foram acossados, foram expulsos como se criminosos fossem e correram um perigo concreto.

E depois de tudo isto, basta uma singela “visita de cortesia” para que o Conselho Superior da Magistratura afirme que “tem vontade de ultrapassar, retomando a cooperação em novos termos que devem ser estabelecidos antes de mais entre ambos os Estados e depois entre os dois Conselhos, que sempre mantiveram uma estreita colaboração”? Proclamando ainda este órgão que aguarda a vontade e sinais políticos de restabelecimento integral de cooperação para a qual está preparado e disponível, tendo um grande entusiasmo em desenvolver essa cooperação com o Estado de Direito Democrático em Timor-Leste, em conjunto com os magistrados timorenses que se encontram em comunhão de ideais com os magistrados portugueses?

Parece-nos que os juízes portugueses merecem mais de Portugal e do seu Conselho Superior da Magistratura. Mais que não fosse pela cautela no julgamento de quem fez o que fez e pelo respeito devido a quem foi perseguido e ameaçado.
E Portugal merecia mais deste Conselho Superior da Magistratura: quem não se dá ao respeito dificilmente será respeitado.

No fundo, acabámos de assistir a mais um triste acto de drama bernescodramma comico, divertimento giocosocommedia per musicadramma giocosocommedia lírica, opera buffa. Agora, com uma nova personagem: o Conselho Superior da Magistratura…

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Timor-Leste: espectáculo de ópera bufa

Nos últimos dias, o Estado de Timor expulsou juízes portugueses e uma magistrada do Ministério Público do seu território, fixando em 48 horas o prazo para o seu abandono.

Poucas horas antes da publicação desta decisão de expulsão, unilateral e arbitrária, o mesmo Estado declarou pôr termo aos contratos internacionais de cooperação judiciária internacional que havia celebrado com esses mesmos magistrados, com o Estado Português e a ONU. Sem sombra de dúvida este foi um grave ultraje de Timor para com o Estado Português. Sempre seria indigno e infamante para qualquer estado soberano, mas no caso de Portugal pode-se mesmo dizer que foi um acto de traição, cobardia e de enorme ingratidão. Não se pode apagar da História a intervenção diplomática de Portugal no processo de independência de Timor, sendo evidente que, sem o apoio de Portugal, a 20 de Maio de 2002, não teria sido hasteada a bandeira de Timor no território.

E é neste contexto de infâmia, vexame e pública humilhação do Estado Português que, algumas publicações da imprensa portuguesa decidiram dar voz, com foros de credibilidade, às justificações avançadas pelo governo timorense, na pessoa de Xanana Gusmão, para tal acto.
Como é evidente, nenhuma justificação plausível pode, no caso, existir para se expulsarem cidadãos portugueses – magistrados portugueses – do território de Timor-Leste, mais a mais quando os mesmos foram para o território desse país por escolha e determinação das autoridades soberanas desse Estado integrando uma missão da ONU. A decisão de expulsão só pode ser justificada como meio de punição dos visados e/ou do seu estado nacional, como instrumento de vingança e pura retaliação.

Olhemos a justificação oferecida por Xanana Gusmão (segundo a notícia do Público):
Os alegados erros [dos magistrados expulsos] apontados pelo primeiro-ministro são muito diferentes entre si. Uns são puramente jurídicos, argumentando Xanana que os tribunais não aplicaram as leis fiscais certas nas suas deliberações. O Estado timorense corre o risco de perder 300 milhões de euros, 100 milhões dos quais em taxas petrolíferas não pagas ou deduções consideradas ilícitas. Os restantes 200 são referentes às coimas que deveriam ser aplicadas. Xanana Gusmão disse em entrevistas nos últimos dias que, das dezenas de processos em curso, Timor já perdeu 28 milhões de euros. A abrupta decisão de expulsar os magistrados estrangeiros, entre os quais os portugueses, teve por objectivo parar os processos.
Ignorância é outro dos “erros” apontados. Ou porque os tribunais não compreendem a contabilidade e a mecânica da inspecção fiscal, ou porque não conseguem distinguir as funções e competências, por exemplo, da Autoridade Nacional do Petróleo, que, em algumas circunstâncias, não reporta directamente ao Estado (mas à Comissão da Área Conjunta de Desenvolvimento Petrolífero do Mar de Timor), e da Direcção-Geral das Receitas do Ministério das Finanças, que supervisiona e cobra os impostos do petróleo. Xanana também acusa os tribunais de “falta de profundidade” na análise dos processos e dá o exemplo do litígio entre o Estado timorense e a Minza Oil & Gas, com sede em Jersey, no qual o juiz impediu que o processo fosse a julgamento. Há também queixas sobre lentidão e excesso de burocracia e exemplos de alegada “parcialidade” contra os interesses timorenses e a favor de outra petrolífera, a Conoco Phillips, a ponto de não deixar o Estado defender-se no momento certo.”

Importará referir que os magistrados portugueses em funções em Timor foram seleccionados pelas autoridades timorenses, em Timor eram escrutinados pela ONU e também pelos conselhos superiores das magistraturas timorenses, muitos desses magistrados já exerciam funções em Timor há vários anos e tinham visto os seus contratos renovados, até mais do que uma vez.
Assim sendo, como foi, não se percebem as acusações do poder político timorense de que os magistrados expulsos eram incompetentes e ignorantes.

Por outro lado, um estado de direito rege-se pelo princípio da separação dos poderes (facto assente desde a Revolução Francesa), pelo que os erros judiciais só podem ser conhecidos e reparados pelo poder judicial. Ou seja, os “erros judiciais”, como aqueles que foram apontados por Xanana Gusmão, num qualquer estado de direito democrático só podem ser apreciados pelos tribunais.
Caso seja o poder político a apreciar “alegados erros judiciais” – como pretende o governo timorense – como poderá a justiça timorense com independência e imparcialidade apreciar acções em que é parte o Estado de Timor contra outras entidades, designadamente, em acções contra empresas petrolíferas?

Diremos ainda que os magistrados portugueses expulsos já vieram explicar que nenhuma intervenção tiveram ou iriam ter na apreciação e decisão de processos atinentes a petróleo (explicação que pode ler-se aqui).

O próprio “pai da constituição timorense”, Pedro Bacelar Vasconcelos, afirmou em artigo de opinião (que pode ser lido aqui) que é na “Comissão de Arbitragem em Singapura que as companhias petrolíferas e o Governo de Timor estão a discutir as taxas e as deduções indevidas que as companhias não querem devolver a Timor–Leste” e que “nos tribunais timorenses as partes em conflito (…) aceitaram decidir a meia centena de acções judiciais que as companhias petrolíferas associadas à “Conoco Philips” intentaram contra o Estado soberano, para proteger os seus lucros”.
Ficamos assim a saber, por alguém com contactos privilegiados com o Governo timorense que existe um processo de arbitragem (não judicial) em Singapura onde o Governo timorense litiga contra as companhias petrolíferas – logo onde os magistrados portugueses e timorenses não têm qualquer intervenção – e que estão pendentes nos tribunais timorenses 51 processos judiciais intentados pelas companhias petrolíferas associadas à Conoco Philips contra o Estado de Timor.

As críticas de Xanana Gusmão, ainda que do ponto de vista de um Estado que não respeita a separação de poderes, não têm, pois, qualquer fundamento.

Alega, depois, Bacelar Vasconcelos, no mesmo artigo, que a decisão do governo de Timor foi baseada “na promiscuidade entre juízes timorenses e funcionários internacionais artificialmente equiparados aos primeiros, para o exercício soberano do poder de julgar e decidir processos judiciais, em nome da República de Timor-Leste. Ao mesmo tempo que se permitia que funcionários internacionais representassem o Estado e promovessem a acção penal, em paridade com os magistrados do Ministério Público timorenses”. Resulta do artigo de Bacelar Vasconcelos que, esta sim, é a verdadeira explicação para esta “história”.

Bacelar Vasconcelos esquece-se de dizer que o sistema vigente em Timor não foi decidido ou criado pelos magistrados expulsos nem pelo Estado português, mas antes pelo próprio Estado timorense.
Também se esquece de dizer que a expulsão dos magistrados portugueses coincidiu com a data marcada para o início do julgamento criminal de uma ministra do governo de Xanana Gusmão e que, com tal decisão política, logrou o governo adiar indefinidamente o início desse julgamento.
Estranha coincidência…

Triste espectáculo de ópera bufa proporcionaram ao seu país e ao mundo o Parlamento e o Governo timorenses. E triste espectáculo que nos proporcionam, entre nós, alguns professores de direito constitucional.

Resta a certeza de que para os magistrados portugueses que exerceram funções em Timor-Leste este foi um mero intermezzi numa ópera séria, prova de independência, imparcialidade e autonomia relativamente aos interesses políticos e económicos do “mundo do petróleo”.

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O espírito das leis

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Uma das constatações que mais influência exerceu sobre a forma como estruturámos juridicamente as nossas sociedades foi escrita por Montesquieu, na segunda metade do século XVIII, no seu De L’Esprit des Lois: “il faut que par le disposition des choses le pouvoir arrête le pouvoir (…). (…) c’est une experience eternelle que tout homme qui a du pouvoir est porté à en abuser; il va jusqu’a ce qu’il trouve des limites“.

Sobre ela várias doutrinas, teorias e interpretações foram elaboradas, aplicadas e desenvolvidas por vários países e em vários momentos históricos, conduzindo a separação dos poderes do estado a um dos pilares fundamentais das sociedades ocidentais, democráticas e pluralistas. Tão fundamental que hoje é reconhecido que sem a separação dos poderes do estado, as eleições livres e democráticas, por si só, deixariam o estado órfão do direito e apenas democrático, com a consequente desprotecção das minorias que resultassem de um qualquer acto eleitoral.

O recente episódio da expulsão dos magistrados estrangeiros de Timor-Leste pelo poder executivo timorense que, na lógica da separação dos poderes do estado, é precisamente fiscalizado pelo poder judicial, vem demonstrar à saciedade a dificuldade de compreensão dos específicos processos políticos e jurídicos ocidentais. Apesar de, no caso de Timor-Leste, os mesmos terem sido transpostos para o ordenamento jurídico interno, não foram intuídos pela classe dirigente que parece entender o poder político proveniente de eleições como ilimitado.

Alguns sinais, com alguma perigosidade, já tinham sido enviados pelo poder timorense aquando da reunião da CPLP, em Julho, na qual Obiang, o torcionário líder da Guiné Equatorial, com o apoio do poder timorense, foi aceite na comunidade lusófona. Esta derrogação dos princípios humanistas, feita com o aval da desastrada diplomacia lusa, não augurava nada de bom e transformou-se em prepotência quando os membros do poder timorense do momento se sentiram acossados por um dos poderes que tem a função de os fiscalizar. Primeiro porque acham que podem, depois porque nem a possibilidade de criarem um grave incidente diplomático com Portugal – a quem pediram magistrados e outros funcionários – os demoveu.

O governo português, para além de poder suspender a cooperação no âmbito judicial, pouco mais pode fazer para além desta composição das aparências. Um governo que nos últimos três anos tem, ao nível das declarações, dos discursos e das intenções, desrespeitado e atacado, de forma despudorada, o poder judicial, designadamente, o Tribunal Constitucional, violando as suas decisões, escarnecendo da separação dos poderes do estado e ameaçando com revisões constitucionais, o que vai dizer ao governo de Timor-Leste? Muito pouco.

Por culpa própria, o governo português não tem legitimidade moral para defender um dos pilares da ocidentalidade e, em face da comunhão de interesses e pontos de vista com o poder de Timor-Leste, não se crê que o defenda. Neste âmbito, porque a diferença entre ambos situa-se na intensidade da reacção, apenas conseguimos imaginar o primeiro-ministro português a dizer ao primeiro-ministro timorense:
“Parece que não se pode despedir juízes, Xanana”.

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