Trump e os tribunais

O mundo é complexo. Os fenómenos sociais são contraditórios, tensos, paradoxais e dialécticos. Nestes, os interesses de grupos de pessoas digladiam-se e confrontam-se. Por vezes, por exaustão ou por medo, deixámo-nos seduzir por promessas de simplicidade e de rapidez. Ansiando por tranquilidade, fingimos que o mundo é a preto e branco.

Por o mundo não ser a preto e branco é que as sociedades ocidentais desenharam constitucionalmente a separação dos poderes do estado, culminando um longo caminho histórico que fez inúmeras vítimas e sacrificou milhões. Longe de ser um percurso terminado, os acontecimentos presentes revitalizam e aperfeiçoam os mecanismos de equilíbrio e controlo recíproco no exercício do poder.

A recente ordem executiva do recém-eleito presidente dos Estados Unidos da América, que proibiu, temporariamente, a entrada de estrangeiros de alguns países no território, apesar de cumprirem os requisitos definidos em lei anterior, é, naturalmente, sindicável nas instituições do estado e através dos mecanismos constitucionais e legais próprios. Como todo os ditames do poder executivo emanados no seio de um estado de direito o são.

Essa ordem, provinda do poder executivo, foi agora paralisada por um tribunal, pela pena do juiz James L. Robart, e obriga o governo a discutir a sua conformidade constitucional e legal em tribunal (a ler aqui).

Provavelmente, este presidente norte-americano não anteviu a possibilidade de passar os próximos quatro anos em batalhas judiciais e pode conjecturar-se se o seu governo subestimou as virtualidades da separação de poderes, do estado de direito e, fundamentalmente, a coragem dos procuradores e dos juízes norte-americanos.

Mais do que previsões para o mandato presidencial de Trump, a vitalidade e a consciência destes desempoeirados actores do sistema judicial norte-americano dão uma lição ao mundo ocidental sobre como revitalizar a confiança no estado de direito e sobre a imperiosa necessidade de não deixar no papel os princípios e as regras pelos quais muitos, antes de nós, morreram e sacrificaram as suas vidas.

 

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O fascista que temos dentro de nós

O fascismo e o nacional-socialismo, na sua vertente constitucional material, não aceitavam que os poderes do estado se limitassem reciprocamente. O poder executivo limitava todos os outros poderes e por nenhum era limitado. O poder legislativo não existia fora dos ditames do poder executivo. E o poder judicial não era verdadeiramente um poder do estado, mas apenas uma caixa de ressonância das vontades e das idiossincrasias do poder executivo, sendo que os juízes eram meros funcionários públicos.
No caso do poder judicial e na prática do dia-a-dia, se os juízes se afastassem do ‘dictat’ do executivo eram de imediato chamados à razão. Na Alemanha, em Abril de 1942, Adolf Hitler, no exercício dos seus poderes absolutos, ordenou ao Reichstag que o autorizasse a destituir qualquer juiz do cargo, sendo certo, no entanto, que desde 1933, e em consequência da promulgação da lei da reestruturação da função pública profissional, a demissão de juízes por qualquer motivo já era permitida. Entre nós, o conceito de poder judicial desapareceu da Constituição de 1933 e o poder ditatorial vigente logo tratou de controlar os juízes através de uma teia de decretos legislativos, muito ao gosto da viscosidade e da dissimulação latinas, fazendo deslocar a colocação dos juízes da entidade composta pelos seus pares para o próprio ministério da justiça. Quando algum juiz proferia alguma decisão contrária aos interesses da classe dirigente, um dos ministros da justiça do regime, Antunes Varela, tinha por hábito chamar o autor do desmando ao seu gabinete para uma conversa a sós – uma conversa do ministro com o seu juiz.

As ideologias políticas referidas deixaram rastro nas práticas judiciárias e, ao contrário do que muitos pensam, tal rastro não se nota tanto na acusação ou na condenação do sujeito A ou do sujeito B em razão do seu posicionamento político, mas mais no auto-convencimento da incontrolabilidade do poder de punir, assim transformado em arbitrário. E, também ao contrário do que se poderá pensar, tal rastro nota-se não tanto na relação do poder judicial com o comum cidadão, mas muito mais na relação do poder interno da judicatura em relação aos seus pares, constituindo esta última dimensão uma forma muito mais subtil de condicionar a independência dos juízes e de tentar controlar o sentido de determinadas decisões. Poderá parecer difuso e pouco tangível, mas não é. Dito de forma mais simples: no actual figurino constitucional, a independência dos juízes resiste melhor aos ataques externos, do que aos ataques que vêm do seu interior, feito pelos juízes aos seus pares, através das instituições de poder internas. Percebe-se que assim seja uma vez que a constituição da república curou de defender melhor os juízes desses ataques do que daqueles que vêm do interior da profissão. E é nessa dimensão interna, carente de regulação e de regras, que o arbítrio no poder de punir, reflexo ideológico transformado em prática diária concreta, medra.

A separação dos poderes do estado é um valor em si mesmo. E a independência dos juízes é o valor que permite aos cidadãos defenderem-se dos desmandos dos actores políticos, designadamente, daqueles que compõem, em dado momento, o poder executivo.
Daí que as decisões do juiz no processo apenas possam ser sindicadas em sede de recurso para uma instância superior, tendo a lei, para o efeito, criado um amplo conceito de interessado para efeitos de recurso: todo aquele que possa ser afectado pela decisão judicial.

Vêm estas considerações a própósito do recente acórdão do supremo tribunal de justiça (a ler aqui) que decidiu confirmar a decisão do conselho superior da magistratura de punir o juiz Rui Teixeira por ter notificado um funcionário público para apresentar um determinado relatório, exigido no caso por lei, com a redacção que resulta do acordo ortográfico de 1945 e não com aquela que resulta do acordo ortográfico de 1990.

Como se compreende, as presentes considerações não versam sobre a bondade ou a maldade do acordo ortográfico de 1990. Nem tão pouco sobre a bondade ou a maldade da decisão do juiz em causa.
As presentes considerações, e grito de alerta, versam apenas sobre a questão prévia, deveras a mais importante e que todos devia sobressaltar: duas relevantes entidades  da organização judiciária do estado acharam – e a utilização da expressão acharam não é inócua – que o conselho superior da magistratura pode dar instruções aos juízes e, com base nessa instrução, punir o juiz disciplinarmente.

A situação é grave e alarmante.
E não há outra forma de o dizer: a decisão do supremo tribunal de justiça não invoca um único fundamento legal que lhe permita dizer que os juízes em geral devem obediência a uma deliberação do conselho superior da magistratura; e não invoca porque não há fundamento legal; porque não pode haver fundamento legal para algo que é frontal e expressamente proibido pela constituição da república portuguesa.
Não se trata apenas de um regresso ao conceito do juiz-funcionário, muito querido do regime anterior a 1974, e de acordo com o qual a independência do juiz apenas se afirmava na estrita interpretação da lei, de cabeça baixa, à secretária, a ler o processo. O acórdão vai mais longe. Trata-se de atribuir ao conselho superior da magistratura do poder de decidir se determinado assunto é ou não jurisidicional. Este poder reside nos tribunais, cabendo a estes e só a estes, na sistematização própria das instâncias e do direito de recorrer, definir, na interpretação da lei, o que é jurisidicional e o que não é, se houve violação da lei ou se não houve, se houve prejuízo ou se não houve.
É certo que o acórdão do supremo tribunal de justiça não foi unânime. É certo que a deliberação do conselho superior da magistratura não foi unânime. Mas o que avulta com nitidez é que os bons perderam. Os que têm razão perderam. E os maus ganharam.
E ao ganharem, como sempre sucede em organizações piramidais quando a mensagem é proferida desde o topo, enviaram um concreto ‘dictat’ a todos os juízes: cuidadinho, pois agora nunca saberão se as vossas decisões processuais poderão ser sindicadas pelo conselho superior da magistratura; nunca saberão se as vossas decisões poderão resultar numa punição disciplinar.

O acórdão em causa produziu uma decisão trágica para a cidadania e para o acesso ao direito.
A independência dos juízes e dos tribunais é uma garantia dos cidadãos, não é uma garantia de mais ninguém.
Do conselho superior da magistratura não se espera que cumpra estes princípios, uma vez que é um órgão político cuja maioria dos membros é nomeada pelas forças político-partidárias e os juízes que aí se sentam não têm vontade ou arte para contrariar as decisões de oportunidade para fins inconfessáveis.
Mas ao supremo tribunal de justiça essa exigência tem de ser feita constantemente.
O acórdão do supremo tribunal de justiça ao permitir que o conselho superior da magistratura dê, ilegalmente, instruções aos juízes e com base nessas instruções, puna, ilegalmente, os juízes, destrói a confiança dos cidadãos num pilar fundamental do estado de direito e dá uma machadada brutal na autoridade ético-constitucional do supremo tribunal de justiça.
O supremo tribunal de justiça não pode produzir uma decisão sem fundamentação legal. O supremo tribunal de justiça é o último garante da justiça e um dos últimos tribunais com o dever de cumprir e fazer cumprir a constituição da república portuguesa.
Não o fez.

E da forma como o fez levantou os mais tenebrosos fantasmas sobre a independência interna dos juízes. Renovou a prática antiga de punir arbitrariamente, abusando do poder que o povo lhe deu e esquecendo os mais elementares princípios do ordenamento jurídico.

Todos temos um  fascista dentro de nós. Um ser pequenino, mesquinho, primário, básico. Um ser que não consegue levantar-se e ver mais alto porque não consegue erguer-se do lodo criado pelo seu próprio fel.
Quando ele toma conta de nós, tornamo-nos maus. Quando logramos mantê-lo sossegado e domado somos bons.

E porque para a posteridade devem ser recordados os bons, devem ser mencionados os nomes dos juízes conselheiros que votaram vencidos no acórdão em causa, com uma fundamentação que faz corar de vergonha a tese que obteve vencimento. São eles Ana Paula Boularot, Sebastião Póvoas e Martins de Sousa.
Por nos terem mostrado que nem tudo está torto e nem tudo é mau, a eles o nosso, de qualquer modo, obrigado.

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Mais juízes políticos

Na notícia que se lê aqui, a narrativa inicia-se com a seguinte frase: “é mais um juiz nos cargos dirigentes do Ministério da Justiça“.

Os actores de mais este episódio demonstrativo do relativismo ético-constitucional do sistema mostram-se totalmente indiferentes às suas responsabilidades. Indiferença que já não passa despercebida à comunicação social mais atenta.

Mais um juiz que, depois de anos de investimento da sociedade na sua especial formação com o objectivo, bem definido, de ser titular de um órgão de soberania constitucionalmente independente dos outros poderes do estado, vem assumir um cargo na dependência hierárquica de um dos titulares de um outro daqueles poderes e com funções bem distintas daquelas para as quais recebeu formação.

Com estes comportamentos não valerá a pena explicar à sociedade que um juiz não é um funcionário público quando parece que o que mais é ansiado pelos juízes é ocuparem cargos de lisonja na administração pública.

Um pouco mais de pudor e um pouco menos de vaidade subtrairiam a juíza nomeada ao vexame público de ver a sua nomeação posta em causa por não ter sido precedida de concurso público e de ver, em sua defesa, a ministra da justiça, sua superior hierárquica, utilizar argumentos absurdos para justificar a inexistência de concurso público (ver aqui).

Os episódios que se vem sucedendo, de empastelamento da separação dos poderes do estado, com origem no poder político e conivência de alguns titulares do poder judicial, não criam qualquer expectativa positiva relativamente ao tão falado novo estatuto dos juízes. Para além de se prever a perda de uma oportunidade para proibir estas incursões de ida-e-volta de juízes no mundo da política e da administração, prevê-se a manutenção da possibilidade de comprometer politicamente um juiz e de, consequentemente, diminuir a imagem global de todos os outros.

Saíssem estas previsões goradas.

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Os juízes políticos

Uma das formas mais insidiosas de empastelar a separação dos poderes do estado e condicionar publicamente a independência dos juízes é aquela que os compromete pessoalmente.

Um juiz que aceita assumir na administração do estado, na dependência hierárquica da tutela, um cargo de nomeação política, transmite à população em geral uma imagem de indiferenciação. O povo dirá que é tudo farinha do mesmo saco. Para o poder político, materializado no poder executivo, pouca mossa fará. Para o poder judicial é sempre devastador.

A nomeação, pelo poder político do momento, de um juiz desembargador do tribunal da relação de Guimarães para director do serviço de estrangeiros e fronteiras (a ler aqui) é um acto concretizador do relativismo ético-constitucional do sistema. Relativismo insidioso do poder político porque, não obstante o ditame constitucional de independência, não proibiu, pela lei, estas comissões de serviço de juízes fora dos tribunais. Relativismo ético do juiz porque aceita um cargo cuja nomeação assenta sempre nalgum grau de confiança política. E que olvida que um dia voltará ao tribunal para, porventura, julgar as acções e comportamentos de quem o nomeou… Deveria voltar?

De nada vale encher a boca com acertados e pertinentes princípios constitucionais para, depois, no quotidiano, dar exemplos de cinzentismo ético.

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O reincidente, o onerado, o contabilista e o desaparecimento

Os sistemas constitucionais e os princípios fundamentais que os estruturam são tão bons quanto os seus primeiros intérpretes o permitirem. Os primeiros intérpretes não são os tribunais, mas sim os actores político-sociais, os que vão modelando o caminho que a comunidade trilha e, nessa modelação, os que escolhem os confrontos e os litígios que os tribunais, mais tarde, serão chamados a resolver, se forem chamados a resolver. Portanto, se as decisões e as intervenções dos tribunais são importantes para a comunidade, mais importantes parecem ser as decisões e os comportamentos daqueles actores político-sociais, não só porque se podem assumir como referenciais junto da comunidade, mas também porque, com alguma habilidade, podem evitar litígios maiores, focos de tensão social e prevenir a intervenção dos tribunais que sempre será reconstitutiva e, portanto, deste ponto de vista, sempre limitada (apesar de, em última análise e em caso de litígio, insubstituível).

Se isto vale para o sistema constitucional em geral, vale igualmente para a separação que deve existir entre o poder legislativo, o poder executivo e o poder judicial. Ou seja, daqueles primeiros intérpretes espera-se um comportamento e uma atitude respeitadora do princípio da separação de poderes, como forma de transmitir à comunidade a referência do constitucional e regular funcionamento das instituições. Não vale a pena apontar as consequências sociais da adopção de comportamentos desadequados e desrespeitadores de tal princípio: são graves e conhecidos (se o eleito não respeita, poder-se-á esperar que o eleitor respeite?). Tais comportamentos de desrespeito, especialmente da acção dos tribunais, têm vindo a ser adoptados com fins inconfessáveis e as consequências têm-se vindo a verificar ao longo dos últimos 25 anos no dia-a-dia das instituições, ampliadas por uma comunicação social irresponsável que, escudada no pretexto da liberdade de expressão, tem violado, sistematicamente, o direito à informação das pessoas.

Agora que a poeira tem vindo a assentar, depois da tonitruante detenção e prisão preventiva de um ex-primeiro-ministro, anotámos, com desilusão mas sem surpresa, que actores político-sociais com relevância dentro do sistema que os sustenta têm vindo a aproveitar este episódio para, conscientemente, deturparem o sistema constitucional que deviam defender. Não tenhamos ilusões. O poder almeja o poder. A primeira grande deturpação do nosso sistema constitucional, no que à separação de poderes concerne, foi logo alcançada nos primeiros anos do regime através da total submissão da assembleia da república aos ditames partidários, emitidos por nomenclaturas situadas fora da lógica dos pesos e contrapesos que a Constituição estabeleceu. Não há, hoje, separação prática entre o poder legislativo e o poder executivo.

As tentativas de neutralização do poder judicial e a destruição do equilíbrio dos poderes do estado têm-se vindo a suceder nos últimos anos a um ritmo vertiginoso, sendo intenção clara e demonstrada de vários actores político-sociais o esvaziamento daquele enquanto poder fiscalizador dos restantes poderes do Estado. Se neutralizado está o poder fiscalizador da assembleia da república (muitas vezes efectivada com ameaças sobre os deputados que dependem dos partidos pelos quais foram eleitos), porque não neutralizar o incómodo poder judicial?

Se relativamente aos titulares do poder legislativo (os deputados à assembleia da república), a neutralização do seu papel activo e fiscalizador se afigura uma tarefa com poucos espinhos, em face da dependência pessoal destes relativamente às nomenclaturas partidárias, já relativamente aos titulares do poder judicial a tarefa tem-se revelado mais complicada, exigindo planos pensados que, normalmente, começam com a criação de agitação mediática com intuitos de descredibilização a propósito de circunstâncias ou factos geralmente falsos, seguida de anúncios de reforma deste ou daquele aspecto do sistema judicial, precisamente para introduzir modelações convenientes da legislação. Se a isto juntarmos o facto de nunca o poder político-partidário ter demonstrado vontade de fornecer meios aos tribunais para que estes desempenhem a sua função constitucional e de alguns partidos terem tentado, no seio dos conselhos superiores das magistraturas, punir politicamente magistrados que decidiram de forma contrária aos interesses daquelas nomenclaturas partidárias, podemos concluir que o poder judicial, apesar de ainda não neutralizado, tem sido alvo, nos últimos anos, de planos de neutralização do seu papel fiscalizador independente. Será, se alcançada, a deturpação final e completa do nosso sistema constitucional.

No momento actual, em que o titular da acção penal, o ministério público, parece ter acordado de uma longa letargia e resolveu dar um empurrão ao constitucional e regular funcionamento das instituições, logo apareceram as habituais campanhas de descredibilização da acção deste e dos tribunais. Uma banal normalidade nacional. Ressalve-se, no entanto, que, em face da decadência ética e moral do regime, as campanhas de descredibilização parece não terem tido, junto da população, o eco que porventura os seus feitores desejariam e a utilidade política que no passado já tiveram.

O comportamento deturpador do equilíbrio constitucional entre os poderes é tanto mais grave quanto a posição do actor social. Das figuras do estado, dos candidatos a relevantes figuras do estado ou de entidades relevantes no funcionamento dos poderes do estado espera-se um determinado tipo de comportamento. Trata-se daquilo que comummente se apelida por postura de estado. Uma postura de estado está, pois, nos antípodas daqueles comportamentos que agitam a opinião pública contra as instituições e que embarcam em campanhas com fins concretos precisos, por exemplo.

O reincidente

Do primeiro-ministro de Portugal em funções, em face da detenção e prisão preventiva de um ex-primeiro-ministro, espera-se recato, contenção e, fundamentalmente, juízo. Não basta declarar mediaticamente que não comenta casos de justiça para que o seu papel esteja cumprido. Todo o seu comportamento contemporâneo deve ser pautado por aquilo que declara mediaticamente.
Mas Pedro Passos Coelho não consegue libertar-se da fornalha que o forjou. Apesar das suas declarações politicamente correctas, logo que pôde, tentou aproveitar-se. Primeiro, declarou que os políticos não são todos iguais; depois, em entrevista, lançou novamente para cima da mesa o projecto de criminalização do enriquecimento ilícito. Indiferente ao devido recato, o ex-líder da juventude partidária procurou cavalgar o momento.
Depois de, durante três anos, ter escarnecido da separação de poderes, pondo em causa publicamente o papel do tribunal constitucional e adoptando medidas para contornar as decisões deste, o primeiro-ministro reincide no comportamento. Para ele, as instituições só têm de funcionar regularmente quando lhe fazem as vontades ou quando lhe dá jeito. Quer descredibilizando as instituições, quer cavalgando o momento utilizando o trabalho de outras instituições do estado para retirar dividendos políticos imediatos, a matriz desrespeitadora é a mesma: o primeiro-ministro de Portugal não tem postura de estado.
Do ponto de vista do regular funcionamento das instituições, quanto mais depressa o país dele se livrar, melhor.

O onerado enredado

António Costa quer ser primeiro-ministro e declarou pretender separar, a propósito da detenção do ex-colega de governo, a política da justiça.
No entanto, rodeou-se, após o congresso que o elegeu, de algumas das pessoas que personificaram a maior campanha de descredibilização do poder judicial e da separação de poderes do estado de que há memória (aquando do processo ‘Casa Pia’) e que decorreu durante os dois últimos governos do partido de que agora é secretário-geral. Campanha na qual participou.
Por outro lado, a guerra que travou nos tribunais, e que perdeu, para não mostrar determinados documentos relacionados com a sua gestão camarária, imposição decorrente da lei em nome da transparência e do livre escrutínio democrático, não augura nada de bom.
Dá ideia, também para este actor, que a democracia e o estado de direito só são bons quando nos dão jeito. A matriz é a matriz do regime: a colonização do estado pelos aparelhos partidários e a prevalência dos interesses partidários sobre o bem comum.
António Costa é, pois, um onerado. A sua declaração, como mera declaração, é insuficiente em face do enredo recente, e, por causa disso, exige-se ver algum conteúdo. Tem de provar rapidamente que tem uma ideia diferente daquela que os seus referidos comportamentos dão a entender. E tem de ser verdadeiro. A tarefa é difícil. Para alguns, impossível, e, em caso de dúvida, decide-se contra o onerado.
Conceber um momento de silêncio no quotidiano de António Costa sem a imagem sonora do regular tiquetaque de um relógio é impossível.

O contabilista

Ver um putativo candidato a líder de um grande partido e, por via disso, a primeiro-ministro, descer ao nível de um qualquer comentador da espuma dos dias é um espectáculo confrangedor.
Mas foi isto que Rui Rio proporcionou ao país na última entrevista que deu. Perorou sobre uma violação do segredo de justiça no caso da detenção do ex-primeiro-ministro, dando como assente que a informação terá tido origem em pessoas que trabalham no processo.
Na mesma intervenção, acentuando o carácter destravado do momento infeliz, insurge-se contra a possibilidade de um tribunal poder paralisar a acção política, dando o exemplo do caso da suspensão do encerramento da maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa.
Quanto à primeira alusão, Rui Rio nada sabe sobre o que afirma com tão grande convicção. E mesmo que soubesse, uma postura de estado levá-lo-ia a ponderar algum recato, uma vez que é público que a procuradoria-geral da república investiga tais factos, tendo aberto o inquérito correspondente.
A segunda alusão permite vislumbrar duas ou três costelas ditatoriais que, agora que as intervenções públicas têm aumentado, já não é possível esconder. O que Rio parece não saber é que os tribunais, especialmente os da jurisdição administrativa, servem, precisamente, para limitar a acção político-administrativa quando a administração viola ilegalmente direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. São os tribunais que, no conflito entre o particular e o estado, devem resolver o litígio, decidindo a favor de um ou de outro, consoante o caso concreto. O mundo perfeito para Rio, para o qual e mais uma vez esfalfadamente clama pela reforma da justiça, seria aquele em que o poder político ou não tivesse qualquer limite, ou, pelo menos, tivesse ao seu dispor zonas livres da intervenção judicial. Um mundo perfeito, onde os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos não mereceriam uma tutela jurisdicional independente.
Tamanha imprudência, no primeiro caso, e tamanha falta de cultura institucional e democrática, no segundo, não encaixa na postura que se exige a um homem que quer exercer relevantes funções de estado. Surpreendente não é este homem ser candidato a candidato a primeiro-ministro; surpreendente é este homem ter sido presidente de uma câmara municipal.

O desaparecimento

A ordem dos advogados, apesar de ser uma agremiação de profissionais liberais e, portanto, de uma organização corporativa de profissionais que buscam o lucro, transformou-se numa relevante entidade do nosso estado de direito (como são, geralmente, as associações corporativas de advogados no mundo ocidental). Parece um paradoxo, mas não é.
Não é um paradoxo porque a natureza dialéctica do litígio, por um lado, e a sua natureza técnica, por outro, impôs a necessidade do patrocínio forense, ou seja, a presença do advogado na lide, no processo, no tribunal, no esclarecimento. Daí que, e apesar da sua condição, os advogados são os que, porventura, melhor conhecerão as dificuldades dos cidadãos no acesso à justiça e os que nos oferecem uma perspectiva não negligenciável da arquitectura do sistema – a perspectiva de quem o procura.
Como profissionais liberais que são, os advogados são os primeiros defensores da separação de poderes e, principalmente, da independência judicial. Sem esta, dificilmente os milhares de advogados existentes no país lograriam exercer a profissão; pode mesmo dizer-se que a independência judicial é condição sine qua non do exercício independente da profissão de advogado. Independências que, nesta perspectiva, surgem ligadas entre si e ao serviço do cidadão (muitas vezes perante o estado). Desde que nos lembramos, sempre foi esta a cultura da ordem dos advogados e a matriz da sua responsável intervenção social e política.
De há uns anos a esta parte, a maioria dos advogados portugueses tornou-se permeável à colonização política da ordem e tem elegido para representar a classe figuras que pouco tem a ver com a profissão propriamente dita. As consequências são visíveis: a ordem dos advogados, para além de ter deixado de representar os advogados, passou ao estado de irrelevância, surgindo apenas como actriz do espectáculo mediático, com intervenções efémeras e inócuas.
O actual estado da vida pública, do ponto de vista da separação dos poderes do estado e da independência judicial, tem dado motivos de sobra para a intervenção social e política da ordem. Das inconsequentes e folclóricas comissões parlamentares de inquérito às entidades reguladoras, passando pela tendência para administrativizar a justiça (que também é uma das vias para neutralizar um poder judicial independente), constata-se a vontade política de reduzir a tutela independente dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. No entanto, sobre estes temas a ordem não se ouve com a mesma veemência e energia com que é ouvida relativamente a outros temas bem mais prosaicos.
A propósito do acontecimento que motivou esta publicação e quando são, por ano, detidas e presas preventivamente milhares de pessoas, a ordem dos advogados, através da sua actual bastonária, resolveu preocupar-se pública e mediaticamente com os direitos de defesa do arguido ex-primeiro-ministro.
Para lá do ridículo da situação, notámos que a ordem dos advogados foi utilizada por um seu bastonário para, mais uma vez, surfar a espuma dos dias, para passar a mão pelo pêlo do partido do ex-primeiro-ministro e para insultar a inteligência dos advogados e restantes cidadãos, como se vivêssemos numa ditadura onde os arguidos não tivessem direitos e prerrogativas ou como se o detido em causa não tivesse bons causídicos para o defender.

Até quando durará este perturbador vazio na ordem dos advogados?

E no país?

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