O fim do namoro

Não, não se escreverá aqui sobre a Grécia, o eurogrupo ou os prolongados apertos de mão e a lânguida troca de olhares entre madame Lagarde e o sr. Varoufakis.
Escrever-se-á, tão só, sobre o fim das relações amorosas, sobre a dor e o luto que se lhe seguem e sobre essa inelutável sensação de baixa auto-estima que acomete o amado traído no fim de uma relação de intimidade e confiança.
Qualquer site que se preze de fazer um sofrível uso de psicologia de almanaque explica, aos leigos, que quando se “leva um fora” (desculpas pelo tom transatlântico, mas tendencialmente esses sites são brasileiros), “é melhor chorar tudo de uma vez do que chorar aos poucos” e aconselha o namorado dispensado a explicar “como se sente e não ter vergonha de se expressar”.
E fala-se, sobretudo, de “auto-estima”, da “necessidade de trabalhar a auto-estima” (seja lá isso o que for) o que, por razões que ultrapassam o meu entendimento, no caso das mulheres, passará por mudar a cor do cabelo ou comprar roupa nova.

Tendo em conta o recente fim do namoro entre o ministério da justiça e os magistrados do ministério público e juízes portugueses, como andará a auto-estima destes?

Desde cedo, a ordem dos advogados – pelo meio de outras diatribes perfeitamente escusadas do seu então bastonário que mais não serviram que para desviar, muitas vezes, a atenção do mais importante, com perda para a classe e para o país -, salientou que o novo mapa, traçado a régua e esquadro em Lisboa, afastou o acesso à justiça das populações mais isoladas geograficamente, dificultando-o e, nalguns casos, impossibilitando-o.
Desde sempre a ordem dos advogados e o sindicato dos funcionários judiciais denunciaram, casuística e fundadamente, os graves entraves sentidos no início da implementação do mapa judiciário.
Os três pilares da reforma judiciária que, como anunciado pelo Ministério da Justiça, eram: “o alargamento da base territorial das circunscrições judiciais, que passam a coincidir, em regra, com as centralidades sociais correspondentes aos distritos administrativos; a instalação de jurisdições especializadas a nível nacional; e a implementação de um novo modelo de gestão das comarcas”.

A proximidade aos cidadãos, a promoção da igualdade de acesso à justiça e a eficiência do sistema deviam ter sido os pilares a erigir.

Como pode um cidadão de Baião, Sever do Vouga, Castelo de Paiva, Portel ou Monchique sentir que tem igual direito de acesso à justiça que um morador de Lisboa ou Porto?

Não pode.

Como pode o cidadão comum sentir que o novo modelo de gestão das comarcas funciona a seu favor quando o processo que até então lhe implicava uma deslocação (a si ou seu advogado) de meia dúzia de quilómetros agora implica o uso de três transportes públicos e mais de uma hora de viagem com os inerentes custos pessoais e financeiros?

Não pode.

Como pode a especialização beneficiar o cidadão que antes via o seu processo de insolvência ou executivo a ser decidido na sua cidade, em prazos muitas vezes aceitáveis e agora o vê perdido num corredor, por movimentar há um ano e sem qualquer possibilidade de um funcionário tão cedo o ir resgatar ao esquecimento e ao pó?

Não pode.

Nem era de prever que pudesse.

A reforma foi anunciada como algo que ia poupar muito dinheiro e recursos ao País.
Mas os tribunais não são empresas. Não visam gerar riqueza.
O sistema empresarial de objectivos não pode aplicar-se aos tribunais.
Os tribunais precisam de meios. São precisos edifícios com espaço bastante e eficiente, funcionários, juízes e procuradores, sistemas informáticos e meios físicos que permitam que se trabalhe.

A ministra anunciava, no dia 1 de Setembro que, com esta reforma, “os tribunais passam a ter objectivos e prazos para cumprir”.
Que sobressalto terá sido para os srs. advogados e magistrados que, até então, num verdadeiro regabofe, tinham feito andar os processos apenas se quando lhes dava na real gana.
Quanto aos meios para pôr em prática a reforma judiciária, a Ministra afirmou: «a questão que se punha face à falta de cerca de mil funcionários judiciais já foi resolvida, através de uma portaria».
Que refrigério deve ter sido para os funcionários judiciais que, desde esse dia e até à presente data, estão, com toda a certeza, consideravelmente mais aliviados nas suas funções pois a dita portaria, como instrumento legal geral e abstracto que é, está em toda a parte e a todos aplaca as agruras do dia-a-dia. Pudesse a portaria aceder ao “citius” e nem eram precisos funcionários. Ela, só, tudo cumpriria!

No mesmo dia, disse a ministra: «em relação à plataforma electrónica (…) para que nada falhe, a plataforma reabrirá muito mais robustecida e amigável para os utilizadores, simplificando muito os procedimentos. Ainda assim, se por qualquer razão falhar, embora o risco disto acontecer seja mínimo, recorre-se ao método tradicional (o anterior mecanismo manter-se-á durante nove meses, para não se perderem processos), o sistema não deixará de funcionar».
A plataforma reabriu tão amigavelmente que durante um mês e meio pura e simplesmente não funcionou.
Enquanto tudo isto sucedia, os magistrados do país negociavam demorada e silenciosamente com o ministério da justiça os seus novos estatutos profissionais.
Só que, vê-se agora “claramente visto”, a relação começara com um dos membros do casal a querer parecer o que não era, a conquistar o par com base em promessas vãs.
Assim permaneceu mais uns meses, muitos meses e, do outro lado, quis-se acreditar, continuou-se a acreditar que o outro não traía nem trairia não obstante as evidências de que, afinal, a relação seria de interesse porque amor, não havia.

O ministério da justiça precisava, para legalizar um mapa implementado a toda a brida, de alterar os estatutos do ministério público e dos juízes.
Não se ouviu uma palavra firme e inequívoca de nenhum dos representantes dos magistrados a lutar contra a implementação de um mapa sem que, primeiro, estivessem reunidas as devidas condições físicas e estatutárias.
Alguns juízes, alguns presidentes de comarca, alguns procuradores, falaram e mostraram a câmaras de televisão e a jornalistas as deploráveis condições de trabalho e a manifesta paragem do “citius”.
Outros, contudo, perante as mesmas câmaras e jornalistas vieram afirmar sem pejo que as falhas do “citius” eram pontuais e tudo estava a correr com normalidade sem prejuízo de algumas obras ainda em curso.
Agora cortaram relações com o ministério e, como é costume no fim do amor, um dos membros do extinto casal vem a público pôr em causa a honorabilidade do outro e acusá-lo de interesse, de perfídia, de ambição desmedida e de falta de compreensão pelos problemas…

Finalmente, os magistrados parecem ter percebido o logro da relação que mantiveram e, tendo consultado os sites que tão bem orientam os amantes traídos, estão a chorar tudo de uma vez e expressam finalmente os seus sentimentos.

O que farão para recuperar a auto-estima?

 

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Um desastre

Precisamente na altura em que a relatora das nações unidas para a independência de juízes e advogados, Gabriela Knaul, se encontra no país para avaliar a independência do sistema judiciário português, a ministra da justiça demonstra a intenção de, através de uma alteração ao estatuto da ordem dos advogados, diminuir a independência destes na correlação de forças presente nos litígios não submetidos e submetidos a juízo e perturbar, por essa via, o grau de confiança que os cidadãos devem e esperam depositar nos advogados.

A proposta que foi remetida para a ordem dos advogados é surpreendente. Não tanto por continuar a permitir que os deputados à assembleia da república exerçam a advocacia, proibindo tal exercício aos vereadores municipais, numa distinção espúria que tem a marca do regime, mas por abrir as sociedades de advogados a outras profissões, num aparente gesto de modernidade, mas que de moderno apenas tem a duvidosa submissão dos sócios não-advogados às regras deontológicas, designadamente, ao sigilo profissional, e a permeabilidade da independência técnica do advogado aos ditames das consultoras internacionais, desejosas de praticarem actos próprios da profissão de advogado através de não-advogados.

Depois de ter andado, nos últimos dois anos, a enganar os juízes, prometendo o que não podia prometer ao nível da mais do que necessária protecção financeira destes relativamente aos outros poderes do estado, a precipitar-se na aprovação de uma reforma da organização judiciária sem meios no terreno para ser concretizada, mas com a alva intenção de acantonar os juízes numa hierarquia inconstitucional sob a égide dos juizes presidentes e do conselho superior da magistratura, a ministra da justiça pretende, agora, fechar o círculo que começou a desenhar no início do mandato, criando condições para diminuir, de facto, a independência dos advogados na defesa e representação dos cidadãos.

Os propósitos que foram sendo concretizados pouco têm a ver com a eficiência e eficácia de um sistema que, ou nunca compreendeu totalmente, ou nunca esteve interessada em mudar: o pretendido liga-se à aversão deste poder aos grupos sociais independentes e à intenção de criar mecanismos de controlo de ordem política ou económica.

Mais poder concentrado, menos constituição, menos independência, menos cidadania, menos justiça.
Tal é o balanço desta ministra no fim do seu mandato. Um desastre.

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