Mais juízes políticos

Na notícia que se lê aqui, a narrativa inicia-se com a seguinte frase: “é mais um juiz nos cargos dirigentes do Ministério da Justiça“.

Os actores de mais este episódio demonstrativo do relativismo ético-constitucional do sistema mostram-se totalmente indiferentes às suas responsabilidades. Indiferença que já não passa despercebida à comunicação social mais atenta.

Mais um juiz que, depois de anos de investimento da sociedade na sua especial formação com o objectivo, bem definido, de ser titular de um órgão de soberania constitucionalmente independente dos outros poderes do estado, vem assumir um cargo na dependência hierárquica de um dos titulares de um outro daqueles poderes e com funções bem distintas daquelas para as quais recebeu formação.

Com estes comportamentos não valerá a pena explicar à sociedade que um juiz não é um funcionário público quando parece que o que mais é ansiado pelos juízes é ocuparem cargos de lisonja na administração pública.

Um pouco mais de pudor e um pouco menos de vaidade subtrairiam a juíza nomeada ao vexame público de ver a sua nomeação posta em causa por não ter sido precedida de concurso público e de ver, em sua defesa, a ministra da justiça, sua superior hierárquica, utilizar argumentos absurdos para justificar a inexistência de concurso público (ver aqui).

Os episódios que se vem sucedendo, de empastelamento da separação dos poderes do estado, com origem no poder político e conivência de alguns titulares do poder judicial, não criam qualquer expectativa positiva relativamente ao tão falado novo estatuto dos juízes. Para além de se prever a perda de uma oportunidade para proibir estas incursões de ida-e-volta de juízes no mundo da política e da administração, prevê-se a manutenção da possibilidade de comprometer politicamente um juiz e de, consequentemente, diminuir a imagem global de todos os outros.

Saíssem estas previsões goradas.

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Os juízes políticos

Uma das formas mais insidiosas de empastelar a separação dos poderes do estado e condicionar publicamente a independência dos juízes é aquela que os compromete pessoalmente.

Um juiz que aceita assumir na administração do estado, na dependência hierárquica da tutela, um cargo de nomeação política, transmite à população em geral uma imagem de indiferenciação. O povo dirá que é tudo farinha do mesmo saco. Para o poder político, materializado no poder executivo, pouca mossa fará. Para o poder judicial é sempre devastador.

A nomeação, pelo poder político do momento, de um juiz desembargador do tribunal da relação de Guimarães para director do serviço de estrangeiros e fronteiras (a ler aqui) é um acto concretizador do relativismo ético-constitucional do sistema. Relativismo insidioso do poder político porque, não obstante o ditame constitucional de independência, não proibiu, pela lei, estas comissões de serviço de juízes fora dos tribunais. Relativismo ético do juiz porque aceita um cargo cuja nomeação assenta sempre nalgum grau de confiança política. E que olvida que um dia voltará ao tribunal para, porventura, julgar as acções e comportamentos de quem o nomeou… Deveria voltar?

De nada vale encher a boca com acertados e pertinentes princípios constitucionais para, depois, no quotidiano, dar exemplos de cinzentismo ético.

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Uma história de União

Sou de um tempo em que havia escolas primárias públicas. Uns edificiozinhos sem graça, pintados de branco, com enormes terreiros de terra batida à volta, onde jogávamos futebol com bolas de trapos, e onde as meninas inventavam jogos de contos de fadas pelos cantos e riscavam no chão quadrados de saltar ao pé-coxinho. Edifícios do tempo do Estado Novo, a que nem chegava a sombra de grafittis.
Sou de um tempo em que havia professoras nas escolas primárias públicas, com mãos sapudas empunhando livros de matemática, de história e de geografia. Professoras rígidas, de batas brancas como as nossas, mas insuportavelmente superiores, hierárquicas, geniosas.
A minha professora da 2ª classe chamava-se Cândida, ou melhor Senhora Cândida. Nós chamávamos-lhe apenas “minha Senhora”, como na tropa. E não diferia muito, pois usava um buço farto que faria orgulhoso qualquer sargento.
A senhora Cândida tinha, como ao tempo se usava, uma régua de madeira grossa, com cabo, que ostentava em lugar de destaque sobre a secretária. Uma espécie de madeiro. Parecia que alguém tentara esculpir alguma coisa naquele pedaço de madeira escura, e tinha desistido disso a meio. Tal madeiro era usado, confesso que assiduamente, nas mãos de qualquer rapazito mais desordeiro, à discrição que caracterizava a autoridade da época.
Sou de um tempo que a menor patifaria de um petiz era castigada de imediato por meia dúzia de “bolos” aplicados energicamente nas mãos. Coisa que hoje causaria a indignação de pais e vizinhos, câmaras de televisão estrategicamente dispostas à porta da escola e frente aos responsáveis, intervenção da polícia e da Comissão de Protecção de Menores, e anos a fio de sessões de terapia com pedo-psiquiatras. Na altura, um gajo limpava os olhos e o ranho à manga da bata, e, se tivesse sorte, esgueirava-se a deixar correr a água fria da torneira sobre as mãos, a fim de aplacar o inchaço.
Havia contudo uma regra que ninguém se atrevia a violar, por mais que doesse. Quando alguém era apanhado em flagrante malfeitoria, e mesmo que tivesse havido co-autoria ou cumplicidade no disparate, não se diziam nomes. Ou seja, ninguém se chibava.
A senhora Cândida tinha décadas de experiência no interrogatório infantil e no consequente espancamento. E nós tínhamos o nosso tabu. Ninguém se chiba! Foram muitas as vezes em que muitos de nós se conciliaram para a prática das mais correntes patifarias, e um só foi apanhado. E quando assim era, lá vinha a pergunta sacramental da Senhora Cândida: “- Quem foram os outros?” O visado encolhia-se. Olhos no chão. “- Estende as mãos!” E ele estendia. Findo o castigo, soprando nas mãos e com as lágrimas a correr cara abaixo, ia sentar-se no lugar que lhe competia. Levava um carolo do companheiro de carteira e olhava em redor, malandro, já com um sorriso nos lábios.
Quis o Destino que um dia, por obra de transferência, chegasse à escola um aluno novo. Um rapazinho magro, amarelado, com maus fígados. E quis o Destino que cedo se lembrasse de incorrer na fúria da dona da régua. Foi uma história qualquer relacionada com as árvores de fruto existentes na propriedade contígua ao muro da escola, de que já nem me recordo bem. O certo é que foi apresentada queixa. A senhora Cândida chamou-o ao estrado, e do alto da secretária instou-o a confessar, em frente à turma. Trémulo, deslizou um olhar pela sala e, em vez de admitir o delito como toda a gente esperava, negou alto e bom som e com uma verborreia de político qualquer envolvimento no mesmo, apontando de seguida o dedo a dois colegas como sendo os autores da patifaria.
Fez-se um silêncio sepulcral na sala, coisa inusitada para mais de duas dezenas de crianças saudáveis. A senhora Cândida muniu-se da sua preciosa auxiliar e deu início ao castigo mais memorável que a escola já tinha presenciado: começando pelo delator, aplicou meia dúzia de “bolos” bem repuxados em cada mão de cada aluno da turma. Nem escaparam as menininhas bem comportadas, de frescas bochechas e tranças rematadas com fita de seda cor-de-rosa. Nesse dia, apanharam todos e pela medida grande. Provavelmente aí germinou a semente fértil do meu asco visceral às injustiças.
Mas isto para chegar a uma conclusão óbvia e muito simples: a de que não podemos pretender livrar-nos de um castigo ou de uma situação má prejudicando deliberadamente outros. E talvez fosse esse um dos poucos ensinamentos úteis daquela mestra feroz que perduraram pelos tempos.
Vem esta “estória” a propósito das guerras de alecrim e manjerona que se andam a gerar em certa cidade sobre a ocupação de certos contentores por magistrados judiciais, e da “sugestão” de que os mesmos sejam ocupados por magistrados do Ministério Público.
É indigno que juízes trabalhem em contentores. É indigno que juízes sejam obrigados a trabalhar em contentores. É indigno que juízes se tenham vergado a trabalhar em contentores. É indigno, é desumano, é pernicioso para a saúde e danoso para a própria imagem da Justiça.
Mas pretender que sejam outros magistrados a ocupar os mesmos contentores que não servem para os juízes, não será isso injusto e até cobarde?
Pretender obter melhores condições de trabalho à custa de piores condições de trabalho dos outros não pode dar bom resultado.
Numa era em que o Poder Executivo se vale de tudo para dividir e reinar, e em que a independência e a imparcialidade sofrem ataques diários, seria bom que os juízes tomassem de uma vez consciência que só a união na luta pela defesa dos seus direitos pode dar frutos.

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