Segundo acto da ópera bufa “Timor e os juízes”

O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e, por inerência, do Conselho Superior da Magistratura concedeu audiência ao Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da República Democrática de Timor-Leste, Hernâni Coelho, no dia 2 de Julho último, conforme divulgado na página do Conselho Superior da Magistratura.
A recepção não seria digna de nota, não fora o caso de o Estado Timorense, em Novembro de 2014 (há apenas 8 meses, portanto), ter expulsado do seu território todos os juízes portugueses que ali exerciam funções, pondo termo aos contratos internacionais de cooperação judiciária internacional que havia celebrado com esses mesmos magistrados, com o Estado Português e com a ONU. Nessa ocasião, o Estado Timorense fez ameaças aos juízes portugueses e os magistrados timorenses foram também alvo de perseguições várias.

É, por isso, com surpresa que se lê a notícia divulgada na página do Conselho Superior da Magistratura.
Aparentemente, a atitude hostil e criminosa do Estado Timorense para com os juízes portugueses e para com os seus próprios juízes não merece qualquer censura por banda do Conselho Superior da Magistratura.
E este órgão até acredita no seguinte (pois que o redigiu e divulgou): Timor-Leste atribui importância aos laços com Portugal e o seu Governo optou decididamente por um Estado de Direito Democrático; o Governo de Timor considera essencial a cooperação com Portugal, em particular na área da Justiça, considerando Portugal como parceiro imprescindível.

Tamanha fé? Tamanha ingenuidade? Tamanha falta de memória? Tamanha falta de auto-estima? Insólito? Ou é, ainda, pior?

Em Novembro passado o Estado Português e os juízes portugueses são objecto de infâmia, vexame e pública humilhação e agora o Presidente do Conselho Superior da Magistratura reconhece esta visita como um gesto de cortesia, sinal de grande valor quanto à perspectiva de Timor-Leste na cooperação com Portugal?
E vai mais longe, afirmando que o Conselho Superior da Magistratura tem uma enorme abertura e grande espírito de cooperação para com Timor-Leste, Povo com quem Portugal tem um encontro de séculos.
Será que os membros do Conselho Superior da Magistratura assistiram ao primeiro acto desta ópera bufa?
Não conseguimos ultrapassar esta dúvida.

Ficámos ainda mais estupefactos com as afirmações seguintes e solenes do Presidente do Conselho Superior da Magistratura (que, recorde-se, também é Presidente do Supremo Tribunal de Justiça): “no que respeita à matéria da cooperação no âmbito judicial, os eventos ocorridos no final de 2014 foram um desagradável acidente de percurso”.
Desagradável acidente de percurso? O achincalhar dos juízes portugueses é um acidente de percurso? A modos que um furo num pneu?

Recuperemos as ideias veiculadas por Xanana Gusmão na altura da expulsão: erros dos magistrados portugueses, ignorância dos magistrados portugueses, falta de profundidade das decisões, lentidão e excesso de burocracia, parcialidade contra os interesses timorenses e a favor das petrolíferas.
Para além destas afirmações ultrajantes, há que recordar que os juízes portugueses que exerciam funções em Timor temeram pela própria vida, foram acossados, foram expulsos como se criminosos fossem e correram um perigo concreto.

E depois de tudo isto, basta uma singela “visita de cortesia” para que o Conselho Superior da Magistratura afirme que “tem vontade de ultrapassar, retomando a cooperação em novos termos que devem ser estabelecidos antes de mais entre ambos os Estados e depois entre os dois Conselhos, que sempre mantiveram uma estreita colaboração”? Proclamando ainda este órgão que aguarda a vontade e sinais políticos de restabelecimento integral de cooperação para a qual está preparado e disponível, tendo um grande entusiasmo em desenvolver essa cooperação com o Estado de Direito Democrático em Timor-Leste, em conjunto com os magistrados timorenses que se encontram em comunhão de ideais com os magistrados portugueses?

Parece-nos que os juízes portugueses merecem mais de Portugal e do seu Conselho Superior da Magistratura. Mais que não fosse pela cautela no julgamento de quem fez o que fez e pelo respeito devido a quem foi perseguido e ameaçado.
E Portugal merecia mais deste Conselho Superior da Magistratura: quem não se dá ao respeito dificilmente será respeitado.

No fundo, acabámos de assistir a mais um triste acto de drama bernescodramma comico, divertimento giocosocommedia per musicadramma giocosocommedia lírica, opera buffa. Agora, com uma nova personagem: o Conselho Superior da Magistratura…

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O fascista que temos dentro de nós

O fascismo e o nacional-socialismo, na sua vertente constitucional material, não aceitavam que os poderes do estado se limitassem reciprocamente. O poder executivo limitava todos os outros poderes e por nenhum era limitado. O poder legislativo não existia fora dos ditames do poder executivo. E o poder judicial não era verdadeiramente um poder do estado, mas apenas uma caixa de ressonância das vontades e das idiossincrasias do poder executivo, sendo que os juízes eram meros funcionários públicos.
No caso do poder judicial e na prática do dia-a-dia, se os juízes se afastassem do ‘dictat’ do executivo eram de imediato chamados à razão. Na Alemanha, em Abril de 1942, Adolf Hitler, no exercício dos seus poderes absolutos, ordenou ao Reichstag que o autorizasse a destituir qualquer juiz do cargo, sendo certo, no entanto, que desde 1933, e em consequência da promulgação da lei da reestruturação da função pública profissional, a demissão de juízes por qualquer motivo já era permitida. Entre nós, o conceito de poder judicial desapareceu da Constituição de 1933 e o poder ditatorial vigente logo tratou de controlar os juízes através de uma teia de decretos legislativos, muito ao gosto da viscosidade e da dissimulação latinas, fazendo deslocar a colocação dos juízes da entidade composta pelos seus pares para o próprio ministério da justiça. Quando algum juiz proferia alguma decisão contrária aos interesses da classe dirigente, um dos ministros da justiça do regime, Antunes Varela, tinha por hábito chamar o autor do desmando ao seu gabinete para uma conversa a sós – uma conversa do ministro com o seu juiz.

As ideologias políticas referidas deixaram rastro nas práticas judiciárias e, ao contrário do que muitos pensam, tal rastro não se nota tanto na acusação ou na condenação do sujeito A ou do sujeito B em razão do seu posicionamento político, mas mais no auto-convencimento da incontrolabilidade do poder de punir, assim transformado em arbitrário. E, também ao contrário do que se poderá pensar, tal rastro nota-se não tanto na relação do poder judicial com o comum cidadão, mas muito mais na relação do poder interno da judicatura em relação aos seus pares, constituindo esta última dimensão uma forma muito mais subtil de condicionar a independência dos juízes e de tentar controlar o sentido de determinadas decisões. Poderá parecer difuso e pouco tangível, mas não é. Dito de forma mais simples: no actual figurino constitucional, a independência dos juízes resiste melhor aos ataques externos, do que aos ataques que vêm do seu interior, feito pelos juízes aos seus pares, através das instituições de poder internas. Percebe-se que assim seja uma vez que a constituição da república curou de defender melhor os juízes desses ataques do que daqueles que vêm do interior da profissão. E é nessa dimensão interna, carente de regulação e de regras, que o arbítrio no poder de punir, reflexo ideológico transformado em prática diária concreta, medra.

A separação dos poderes do estado é um valor em si mesmo. E a independência dos juízes é o valor que permite aos cidadãos defenderem-se dos desmandos dos actores políticos, designadamente, daqueles que compõem, em dado momento, o poder executivo.
Daí que as decisões do juiz no processo apenas possam ser sindicadas em sede de recurso para uma instância superior, tendo a lei, para o efeito, criado um amplo conceito de interessado para efeitos de recurso: todo aquele que possa ser afectado pela decisão judicial.

Vêm estas considerações a própósito do recente acórdão do supremo tribunal de justiça (a ler aqui) que decidiu confirmar a decisão do conselho superior da magistratura de punir o juiz Rui Teixeira por ter notificado um funcionário público para apresentar um determinado relatório, exigido no caso por lei, com a redacção que resulta do acordo ortográfico de 1945 e não com aquela que resulta do acordo ortográfico de 1990.

Como se compreende, as presentes considerações não versam sobre a bondade ou a maldade do acordo ortográfico de 1990. Nem tão pouco sobre a bondade ou a maldade da decisão do juiz em causa.
As presentes considerações, e grito de alerta, versam apenas sobre a questão prévia, deveras a mais importante e que todos devia sobressaltar: duas relevantes entidades  da organização judiciária do estado acharam – e a utilização da expressão acharam não é inócua – que o conselho superior da magistratura pode dar instruções aos juízes e, com base nessa instrução, punir o juiz disciplinarmente.

A situação é grave e alarmante.
E não há outra forma de o dizer: a decisão do supremo tribunal de justiça não invoca um único fundamento legal que lhe permita dizer que os juízes em geral devem obediência a uma deliberação do conselho superior da magistratura; e não invoca porque não há fundamento legal; porque não pode haver fundamento legal para algo que é frontal e expressamente proibido pela constituição da república portuguesa.
Não se trata apenas de um regresso ao conceito do juiz-funcionário, muito querido do regime anterior a 1974, e de acordo com o qual a independência do juiz apenas se afirmava na estrita interpretação da lei, de cabeça baixa, à secretária, a ler o processo. O acórdão vai mais longe. Trata-se de atribuir ao conselho superior da magistratura do poder de decidir se determinado assunto é ou não jurisidicional. Este poder reside nos tribunais, cabendo a estes e só a estes, na sistematização própria das instâncias e do direito de recorrer, definir, na interpretação da lei, o que é jurisidicional e o que não é, se houve violação da lei ou se não houve, se houve prejuízo ou se não houve.
É certo que o acórdão do supremo tribunal de justiça não foi unânime. É certo que a deliberação do conselho superior da magistratura não foi unânime. Mas o que avulta com nitidez é que os bons perderam. Os que têm razão perderam. E os maus ganharam.
E ao ganharem, como sempre sucede em organizações piramidais quando a mensagem é proferida desde o topo, enviaram um concreto ‘dictat’ a todos os juízes: cuidadinho, pois agora nunca saberão se as vossas decisões processuais poderão ser sindicadas pelo conselho superior da magistratura; nunca saberão se as vossas decisões poderão resultar numa punição disciplinar.

O acórdão em causa produziu uma decisão trágica para a cidadania e para o acesso ao direito.
A independência dos juízes e dos tribunais é uma garantia dos cidadãos, não é uma garantia de mais ninguém.
Do conselho superior da magistratura não se espera que cumpra estes princípios, uma vez que é um órgão político cuja maioria dos membros é nomeada pelas forças político-partidárias e os juízes que aí se sentam não têm vontade ou arte para contrariar as decisões de oportunidade para fins inconfessáveis.
Mas ao supremo tribunal de justiça essa exigência tem de ser feita constantemente.
O acórdão do supremo tribunal de justiça ao permitir que o conselho superior da magistratura dê, ilegalmente, instruções aos juízes e com base nessas instruções, puna, ilegalmente, os juízes, destrói a confiança dos cidadãos num pilar fundamental do estado de direito e dá uma machadada brutal na autoridade ético-constitucional do supremo tribunal de justiça.
O supremo tribunal de justiça não pode produzir uma decisão sem fundamentação legal. O supremo tribunal de justiça é o último garante da justiça e um dos últimos tribunais com o dever de cumprir e fazer cumprir a constituição da república portuguesa.
Não o fez.

E da forma como o fez levantou os mais tenebrosos fantasmas sobre a independência interna dos juízes. Renovou a prática antiga de punir arbitrariamente, abusando do poder que o povo lhe deu e esquecendo os mais elementares princípios do ordenamento jurídico.

Todos temos um  fascista dentro de nós. Um ser pequenino, mesquinho, primário, básico. Um ser que não consegue levantar-se e ver mais alto porque não consegue erguer-se do lodo criado pelo seu próprio fel.
Quando ele toma conta de nós, tornamo-nos maus. Quando logramos mantê-lo sossegado e domado somos bons.

E porque para a posteridade devem ser recordados os bons, devem ser mencionados os nomes dos juízes conselheiros que votaram vencidos no acórdão em causa, com uma fundamentação que faz corar de vergonha a tese que obteve vencimento. São eles Ana Paula Boularot, Sebastião Póvoas e Martins de Sousa.
Por nos terem mostrado que nem tudo está torto e nem tudo é mau, a eles o nosso, de qualquer modo, obrigado.

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Da funcionalização e dos funcionários

No recente debate parlamentar das propostas de lei para o reforço das incompatibilidades dos deputados, durante o qual, como já é habitual, se descambou para uma discussão estéril, João Lobo, do PSD, alegou que a proposta da exclusividade do BE significaria a funcionalização dos deputados.

Em artigo de opinião de ontem no jornal Público (a ler aqui), Paulo Rangel (cuja tese sobre a insuportável leveza de um deputado na assembleia legislativa merecia um post), a propósito das propostas do BE e do PCP, disse que as mesmas defendem um “modelo que levaria à total funcionalização do Parlamento, à sua transformação numa agência de gabinetes partidários. (…) Não surpreende que essa proposta venha do PCP, para quem os políticos respectivos não passam de funcionários do partido (mesmo no seu estatuto remuneratório)”.

Um inquérito realizado pela Associação dos Oficiais das Forças Armadas (a ler aqui)  revela que quase 70% dos oficiais percepciona o projecto de diploma de alterações ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas como negativo pois, “além de ser um passo na funcionalização, agrava a degradação das condições“.

No âmbito das recentes eleições para a Associação Sindical dos Juízes Portugueses numa entrevista recentemente publicada (a ler aqui), um dos candidatos à presidência, à semelhança, aliás, de um discurso que tal sindicato tem reiterado nos últimos anos, referiu: “estou preocupado com a crescente funcionalização do juiz e a degradação do nosso estatuto remuneratório que é importante rever”.

Bem sei que me dirão que é uma questão semântica. Mas a semântica é o iter da interpretação de uma palavra ou expressão num determinado contexto. E as palavras ou expressões são a matéria-prima do pensamento. Não são só os significantes, usados para comunicar; são, sobretudo, os significados, usados para pensar. Daí que, em “1984”, George Orwell tenha ficcionado que a forma eficaz de limitar o pensamento era a de limitar o vocabulário através da “novilíngua”. No seu, então, futuro ficcionado (mas com perturbantes semelhanças com o nosso presente, real), o “Grande Irmão”, no Ministério da Verdade, tem ao seu serviço agentes, como a personagem central do livro, que trabalham na criação de uma nova verdade pela supressão das palavras que reflectem a velha ordem. Suprimindo, por exemplo, a palavra liberdade do vocabulário, as gerações futuras jamais conhecerão e compreenderão o próprio conceito e, portanto, não sentirão a sua falta.

Se suprimíssemos a palavra funcionário não estaríamos a perder a consciência da função?
Se se usar para significar uma realidade menor, inferior e subalterna em relação à que para si se quer reivindicar não se estará a perder, do mesmo passo, o que o significado dessa palavra – funcionário – tem de benigno?
Será essencial o seu uso nos termos em que tem sido feito? Ainda que se defenda que o intuito é o de comparar realidades diferentes e não o de as hierarquizar?
Precisarão os deputados, os militares, os juízes, de evocar uma outra forma de vínculo público para recuperar o conteúdo do seu próprio significante?
Não será, essa síntese, feita apenas por antítese, redutora?

O sentido pejorativo com que se têm usado as palavras “funcionalismo”, “funcionalização” e “funcionário” é infundado e serve exactamente o princípio oposto ao que se quer combater.
Bem sei que no contexto da judicatura e das forças armadas o combate que se trava (ou quer travar) ao usar tal arma é justo e justificado porque pretende frear a diminuição de garantias, de direitos, de condições e da dignidade da função.
Mas lutar pela função usando como argumento de que não se quer ser funcionalizado… é, se calhar, pouco avisado.

As palavras são armas. Podem ser mal disparadas, errar o alvo e, no caso, ferir vítimas indefesas: segundo dados do Departamento de Estatística do Emprego Público, no final de Março de 2014 havia 561 121 postos de trabalho na administração pública. Que empatia sentirão estes funcionários para com quem os vê como sinónimo de menos, de pior, de inferior?

A função é, na matemática, o conceito que exprime relação (entre dois conjuntos, elementos ou grandezas). E fora da matemática também. A relação de serviço que o funcionário tem para com quem usa esse serviço é o que define a função e é por aí que se mede a estatura da mesma – na relação com o outro.
Bem sei que quem usa a expressão como sinónimo de desprestígio está a pensar noutra coisa. Está a pensar num funcionário como o do fado de António Zambujo que quer, na vida, pouco mais do que “à frente uma estrada, não muito encurvada e atrás a carroça grande e grossa que possa arrastar sem fazer pó no chão”. Está a pensar num sujeito (pouco) poético como o descrito por Ramos Rosa no seu poema “O funcionário cansado”, um ser no meio de coisa nenhuma, morador perpétuo de uma rua “estreita em cada passo” cuja alma não acompanha a mão e que há muito deixou de se sentir orgulhoso de ter cumprido o seu dever, pois se sente “irremediavelmente perdido no (seu) cansaço”.

Mas um funcionário não é isso. Será apenas o que alguns querem que seja, porque é conveniente a quem precisa de fazer as suas sínteses apenas por via de antíteses.
Não saberão os Srs. deputados, militares e juízes afirmar-se em absoluto, em vez de por comparação?
Um deputado, um militar, um juiz há-de de ser capaz de ter esta espantosa duplicidade: é absoluto apenas quando está em relação. Na constante análise, ponderação e atenção que dedica aos outros é que se completa, é que exerce a sua função.
Moldem o vosso discurso com outras palavras, só vossas. Não esqueçam que, ao exercer-se uma função, é-se funcionário, porque é ela que define o conteúdo de cada carreira. O vínculo público que une um militar ou um juiz ao Estado baseia-se na ideia de carreira, independente de qualquer outra coisa que não a mais transparente e recta vinculação, desde a formação, a um vínculo exclusivo, baseado no mérito, avaliado em provas públicas.

Outra coisa, bem diferente de se ser funcionário é admitir ser tratado como mero agente.
Em cada função justificar-se-ão diferentes regimes de independência, de subordinação ou hierarquização.
Um juiz não pode ser sujeito a um regime de efectiva falta de autonomia e independência, nem que lhe retirem a capacidade de exercer livremente a sua função, com dignidade.
Um militar, pode e deve manter a honorabilidade da sua função, e defender-se contra a degradação das suas condições de trabalho, de segurança e de remuneração sem que isso contenda com a natureza hierarquizada da sua função.
Um deputado, ainda que eleito, e portanto, diferente de militares e juízes no que tange ao vínculo pelo qual presta a sua função (que, não obstante a proposta do BE, não é “de carreira”), não pode, nas palavras do bloquista Pedro Filipe Soares, “de manhã estar num qualquer escrutínio a defender os interesses privados e à tarde na Assembleia da República a defender sabe-se lá que interesses”. E não é, por isso, menorizado, nem deve sê-lo qualquer que seja o grau de impedimentos que lhe seja imposto, por razão da função, pública, que exerce.
E, quer se defenda, como Paulo Rangel, que a “generalização e globalização das interdições consubstancia um terrível empobrecimento”, quer se pugne pela incompatibilidade de acumulação das funções de “advogado com qualquer cargo político, incluindo o de deputado”, como o faz João Vieira de Almeida (a ler aqui), era bom que todos tivessem em mente que ninguém perde a face por ser funcionário, por exercer uma função pública por via de um vínculo público.

Perde-se, sim, quando se desanima, se cansa e se perde dessa função.
São funcionários, tantos, que asseguram, neste País, as mais nobres profissões, os que, sem intuito de autopromoção ou lucro, servem os interesses dos outros.
Quem escolhe exercer uma função pública, não deve fazê-lo à procura de aplauso ou riqueza. Os que buscavam tais quimeras ou já saíram, andando, hoje, por outros caminhos de maior exposição (para o bem e para o mal) ou engrossam as fileiras dos funcionários agentes, dos funcionários cansados, dos funcionários apenas de nome, dos que dão razão a quem quer reduzir a função pública e todos os vínculos e carreiras públicas a um reduto de gente acéfala, mal tratada, mal remunerada e diminuída em funções e em dignidade.

A disseminação de uma cultura de cobiça do privilégio alheio, de comparação de prerrogativas, de exposição do que aos outros putativamente falha e do que granjeiam a mais não é obra do acaso. Divide e impera: é um mote que, alimentado com repetidos sofismas, cresce e ceva a justificação pública para as mais iníquas limitações dos direitos alheios. A penúria a que são sujeitos médicos, enfermeiros, professores, juízes, polícias, militares e tantos outros que dedicaram e dedicam a sua vida ao serviço dos outros, o desrespeito como são tratados e a forma indigna como exercem funções parte de quem necessita de exculpação para impor a tal penúria. Tal falta de respeito grassa apoiada num fenómeno de denúncia e invídia entre concidadãos.

Basta de alimentar tal fenómeno. Sejam cuidadosos com o que dizem.

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Vanitas vanitatum et omnia vanitas (ainda os juízes políticos)

Alguns juízes parecem ter pouco interesse numa magistratura judicial que transmita uma imagem de distanciamento, imparcialidade e independência. Digo alguns porque não creio que todos os juízes aceitassem fazer fretes ao poder político. Mas se nem todos o aceitariam, a maioria parece que não vê grande inconveniente na possibilidade de um juiz poder assumir cargos políticos na dependência hierárquica de outros titulares de outros poderes do estado. Nunca se viu a associação dos juízes ou um qualquer outro juiz insurgir-se veementemente contra esta possibilidade. E o conselho superior da magistratura, apesar de ser composto maioritariamente por não juízes, tem autorizado, com votos concordantes dos membros juízes, comissões de serviço fora dos tribunais. Apesar de ser quase sempre devastador para a sua imagem, os juízes têm tolerado as suas próprias nomeações políticas.

Os episódios de empastelamento da separação dos poderes do estado vão-se sucedendo nos últimos tempos a um ritmo vertiginoso, como já por aqui foi assinalado.

Alguns vão dizendo que a honestidade da pessoa suplantará as contingências do cargo. Dito por alguém que não seja juiz, a afirmação encerrará, decerto, a boa fé de quem o diz. Dito por um juiz, ficará sempre no ar a dúvida sobre as suas pretensões políticas.

Não há nada melhor do que algo absolutamente demolidor para evidenciar o cerne da questão. E o cerne da questão nada tem a ver com a seriedade ou a honestidade do nomeado.

A distribuição a um juiz conselheiro do supremo tribunal de justiça do pedido de habeas corpus interposto pelo ex-primeiro-ministro preso que, em tempos não muito distantes e enquanto em funções, demitiu esse juiz de director da polícia judiciária por causa de divergências com a tutela (a ler aqui), é devastador para a imagem dos juízes. E vem demonstrar, à saciedade, que o relativismo ético-constitucional assumido pelos intérpretes do sistema apenas prejudica quem é nomeado.

A autoridade do juiz em causa sai danificada. A já de si estranha nomeação de um juiz para director de uma polícia, o vexame da demissão e o julgamento de quem o demitiu pelo demitido farão cair sobre este, na posição de julgador, o anátema da dúvida insanável sobre a liberdade interior do raciocínio decisório.

A decisão, qual seja ela, será atacada pelos piores motivos e razões. E os juízes, todos eles, mais uma vez, serão vistos como pouco independentes. Apesar de o serem (como se comprova pelo painel de avaliação da justiça na união europeia, a ler aqui), o bom povo, pouco dado a reflexões e ponderações mais informadas, não vai querer saber de relatórios cansativos, em face da facilidade da conclusão que o episódio confrangedor encerra em si.

As pessoas deviam saber quando é que devem sair de cena. E os juízes, tendo meios legais ao seu dispor para tal, deviam ser os primeiros a dar o exemplo, pelo seu próprio pé, colocando a vaidade pessoal atrás de princípios maiores.

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Mais juízes políticos

Na notícia que se lê aqui, a narrativa inicia-se com a seguinte frase: “é mais um juiz nos cargos dirigentes do Ministério da Justiça“.

Os actores de mais este episódio demonstrativo do relativismo ético-constitucional do sistema mostram-se totalmente indiferentes às suas responsabilidades. Indiferença que já não passa despercebida à comunicação social mais atenta.

Mais um juiz que, depois de anos de investimento da sociedade na sua especial formação com o objectivo, bem definido, de ser titular de um órgão de soberania constitucionalmente independente dos outros poderes do estado, vem assumir um cargo na dependência hierárquica de um dos titulares de um outro daqueles poderes e com funções bem distintas daquelas para as quais recebeu formação.

Com estes comportamentos não valerá a pena explicar à sociedade que um juiz não é um funcionário público quando parece que o que mais é ansiado pelos juízes é ocuparem cargos de lisonja na administração pública.

Um pouco mais de pudor e um pouco menos de vaidade subtrairiam a juíza nomeada ao vexame público de ver a sua nomeação posta em causa por não ter sido precedida de concurso público e de ver, em sua defesa, a ministra da justiça, sua superior hierárquica, utilizar argumentos absurdos para justificar a inexistência de concurso público (ver aqui).

Os episódios que se vem sucedendo, de empastelamento da separação dos poderes do estado, com origem no poder político e conivência de alguns titulares do poder judicial, não criam qualquer expectativa positiva relativamente ao tão falado novo estatuto dos juízes. Para além de se prever a perda de uma oportunidade para proibir estas incursões de ida-e-volta de juízes no mundo da política e da administração, prevê-se a manutenção da possibilidade de comprometer politicamente um juiz e de, consequentemente, diminuir a imagem global de todos os outros.

Saíssem estas previsões goradas.

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Os juízes políticos

Uma das formas mais insidiosas de empastelar a separação dos poderes do estado e condicionar publicamente a independência dos juízes é aquela que os compromete pessoalmente.

Um juiz que aceita assumir na administração do estado, na dependência hierárquica da tutela, um cargo de nomeação política, transmite à população em geral uma imagem de indiferenciação. O povo dirá que é tudo farinha do mesmo saco. Para o poder político, materializado no poder executivo, pouca mossa fará. Para o poder judicial é sempre devastador.

A nomeação, pelo poder político do momento, de um juiz desembargador do tribunal da relação de Guimarães para director do serviço de estrangeiros e fronteiras (a ler aqui) é um acto concretizador do relativismo ético-constitucional do sistema. Relativismo insidioso do poder político porque, não obstante o ditame constitucional de independência, não proibiu, pela lei, estas comissões de serviço de juízes fora dos tribunais. Relativismo ético do juiz porque aceita um cargo cuja nomeação assenta sempre nalgum grau de confiança política. E que olvida que um dia voltará ao tribunal para, porventura, julgar as acções e comportamentos de quem o nomeou… Deveria voltar?

De nada vale encher a boca com acertados e pertinentes princípios constitucionais para, depois, no quotidiano, dar exemplos de cinzentismo ético.

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Uma história de União

Sou de um tempo em que havia escolas primárias públicas. Uns edificiozinhos sem graça, pintados de branco, com enormes terreiros de terra batida à volta, onde jogávamos futebol com bolas de trapos, e onde as meninas inventavam jogos de contos de fadas pelos cantos e riscavam no chão quadrados de saltar ao pé-coxinho. Edifícios do tempo do Estado Novo, a que nem chegava a sombra de grafittis.
Sou de um tempo em que havia professoras nas escolas primárias públicas, com mãos sapudas empunhando livros de matemática, de história e de geografia. Professoras rígidas, de batas brancas como as nossas, mas insuportavelmente superiores, hierárquicas, geniosas.
A minha professora da 2ª classe chamava-se Cândida, ou melhor Senhora Cândida. Nós chamávamos-lhe apenas “minha Senhora”, como na tropa. E não diferia muito, pois usava um buço farto que faria orgulhoso qualquer sargento.
A senhora Cândida tinha, como ao tempo se usava, uma régua de madeira grossa, com cabo, que ostentava em lugar de destaque sobre a secretária. Uma espécie de madeiro. Parecia que alguém tentara esculpir alguma coisa naquele pedaço de madeira escura, e tinha desistido disso a meio. Tal madeiro era usado, confesso que assiduamente, nas mãos de qualquer rapazito mais desordeiro, à discrição que caracterizava a autoridade da época.
Sou de um tempo que a menor patifaria de um petiz era castigada de imediato por meia dúzia de “bolos” aplicados energicamente nas mãos. Coisa que hoje causaria a indignação de pais e vizinhos, câmaras de televisão estrategicamente dispostas à porta da escola e frente aos responsáveis, intervenção da polícia e da Comissão de Protecção de Menores, e anos a fio de sessões de terapia com pedo-psiquiatras. Na altura, um gajo limpava os olhos e o ranho à manga da bata, e, se tivesse sorte, esgueirava-se a deixar correr a água fria da torneira sobre as mãos, a fim de aplacar o inchaço.
Havia contudo uma regra que ninguém se atrevia a violar, por mais que doesse. Quando alguém era apanhado em flagrante malfeitoria, e mesmo que tivesse havido co-autoria ou cumplicidade no disparate, não se diziam nomes. Ou seja, ninguém se chibava.
A senhora Cândida tinha décadas de experiência no interrogatório infantil e no consequente espancamento. E nós tínhamos o nosso tabu. Ninguém se chiba! Foram muitas as vezes em que muitos de nós se conciliaram para a prática das mais correntes patifarias, e um só foi apanhado. E quando assim era, lá vinha a pergunta sacramental da Senhora Cândida: “- Quem foram os outros?” O visado encolhia-se. Olhos no chão. “- Estende as mãos!” E ele estendia. Findo o castigo, soprando nas mãos e com as lágrimas a correr cara abaixo, ia sentar-se no lugar que lhe competia. Levava um carolo do companheiro de carteira e olhava em redor, malandro, já com um sorriso nos lábios.
Quis o Destino que um dia, por obra de transferência, chegasse à escola um aluno novo. Um rapazinho magro, amarelado, com maus fígados. E quis o Destino que cedo se lembrasse de incorrer na fúria da dona da régua. Foi uma história qualquer relacionada com as árvores de fruto existentes na propriedade contígua ao muro da escola, de que já nem me recordo bem. O certo é que foi apresentada queixa. A senhora Cândida chamou-o ao estrado, e do alto da secretária instou-o a confessar, em frente à turma. Trémulo, deslizou um olhar pela sala e, em vez de admitir o delito como toda a gente esperava, negou alto e bom som e com uma verborreia de político qualquer envolvimento no mesmo, apontando de seguida o dedo a dois colegas como sendo os autores da patifaria.
Fez-se um silêncio sepulcral na sala, coisa inusitada para mais de duas dezenas de crianças saudáveis. A senhora Cândida muniu-se da sua preciosa auxiliar e deu início ao castigo mais memorável que a escola já tinha presenciado: começando pelo delator, aplicou meia dúzia de “bolos” bem repuxados em cada mão de cada aluno da turma. Nem escaparam as menininhas bem comportadas, de frescas bochechas e tranças rematadas com fita de seda cor-de-rosa. Nesse dia, apanharam todos e pela medida grande. Provavelmente aí germinou a semente fértil do meu asco visceral às injustiças.
Mas isto para chegar a uma conclusão óbvia e muito simples: a de que não podemos pretender livrar-nos de um castigo ou de uma situação má prejudicando deliberadamente outros. E talvez fosse esse um dos poucos ensinamentos úteis daquela mestra feroz que perduraram pelos tempos.
Vem esta “estória” a propósito das guerras de alecrim e manjerona que se andam a gerar em certa cidade sobre a ocupação de certos contentores por magistrados judiciais, e da “sugestão” de que os mesmos sejam ocupados por magistrados do Ministério Público.
É indigno que juízes trabalhem em contentores. É indigno que juízes sejam obrigados a trabalhar em contentores. É indigno que juízes se tenham vergado a trabalhar em contentores. É indigno, é desumano, é pernicioso para a saúde e danoso para a própria imagem da Justiça.
Mas pretender que sejam outros magistrados a ocupar os mesmos contentores que não servem para os juízes, não será isso injusto e até cobarde?
Pretender obter melhores condições de trabalho à custa de piores condições de trabalho dos outros não pode dar bom resultado.
Numa era em que o Poder Executivo se vale de tudo para dividir e reinar, e em que a independência e a imparcialidade sofrem ataques diários, seria bom que os juízes tomassem de uma vez consciência que só a união na luta pela defesa dos seus direitos pode dar frutos.

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