Parlamento

No sistema parlamentar de governação, com separação e desconcentração de poderes, o governo assenta na confiança política do parlamento, é uma emanação da maioria parlamentar e é, perante este, responsável politicamente.

Nestas democracias, ser o partido mais votado tem uma utilidade quase residual se essa maior votação não se traduzir numa maioria absoluta. Neste caso, quem verdadeiramente ganha é quem logra reunir à sua volta os maiores consensos – seja a priori, seja a posteriori do acto eleitoral e de acordo com o regime jurídico da assembleia. Pode ser o partido nominalmente mais votado a fazê-lo, pode não ser. A partir do momento em que se verifica que não há uma maioria absoluta é o próprio sistema parlamentar que interpela os partidos políticos para os consensos legitimadores de um governo.
É que numa democracia parlamentar, a assembleia, para além da função representativa, tem uma função de legitimação das decisões estaduais.

Quando inexistem maiorias absolutas, forma e mantém-se no governo quem tiver a maior capacidade de transigir, de ceder e de negociar. Não forma, nem se mantém no governo, quem não tem a capacidade de encontrar um caminho minimamente consensual. Há, inevitavelmente, momentos de compromisso e momentos de tensão na formação da vontade política.
Não vale a pena fingir que o nosso sistema não é pluripartidário, como sempre foi, nem chorar sobre a imprevidência de não se ter pensado nos vários cenários que podem resultar das eleições para… o parlamento.

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