Segundo acto da ópera bufa “Timor e os juízes”

O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e, por inerência, do Conselho Superior da Magistratura concedeu audiência ao Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da República Democrática de Timor-Leste, Hernâni Coelho, no dia 2 de Julho último, conforme divulgado na página do Conselho Superior da Magistratura.
A recepção não seria digna de nota, não fora o caso de o Estado Timorense, em Novembro de 2014 (há apenas 8 meses, portanto), ter expulsado do seu território todos os juízes portugueses que ali exerciam funções, pondo termo aos contratos internacionais de cooperação judiciária internacional que havia celebrado com esses mesmos magistrados, com o Estado Português e com a ONU. Nessa ocasião, o Estado Timorense fez ameaças aos juízes portugueses e os magistrados timorenses foram também alvo de perseguições várias.

É, por isso, com surpresa que se lê a notícia divulgada na página do Conselho Superior da Magistratura.
Aparentemente, a atitude hostil e criminosa do Estado Timorense para com os juízes portugueses e para com os seus próprios juízes não merece qualquer censura por banda do Conselho Superior da Magistratura.
E este órgão até acredita no seguinte (pois que o redigiu e divulgou): Timor-Leste atribui importância aos laços com Portugal e o seu Governo optou decididamente por um Estado de Direito Democrático; o Governo de Timor considera essencial a cooperação com Portugal, em particular na área da Justiça, considerando Portugal como parceiro imprescindível.

Tamanha fé? Tamanha ingenuidade? Tamanha falta de memória? Tamanha falta de auto-estima? Insólito? Ou é, ainda, pior?

Em Novembro passado o Estado Português e os juízes portugueses são objecto de infâmia, vexame e pública humilhação e agora o Presidente do Conselho Superior da Magistratura reconhece esta visita como um gesto de cortesia, sinal de grande valor quanto à perspectiva de Timor-Leste na cooperação com Portugal?
E vai mais longe, afirmando que o Conselho Superior da Magistratura tem uma enorme abertura e grande espírito de cooperação para com Timor-Leste, Povo com quem Portugal tem um encontro de séculos.
Será que os membros do Conselho Superior da Magistratura assistiram ao primeiro acto desta ópera bufa?
Não conseguimos ultrapassar esta dúvida.

Ficámos ainda mais estupefactos com as afirmações seguintes e solenes do Presidente do Conselho Superior da Magistratura (que, recorde-se, também é Presidente do Supremo Tribunal de Justiça): “no que respeita à matéria da cooperação no âmbito judicial, os eventos ocorridos no final de 2014 foram um desagradável acidente de percurso”.
Desagradável acidente de percurso? O achincalhar dos juízes portugueses é um acidente de percurso? A modos que um furo num pneu?

Recuperemos as ideias veiculadas por Xanana Gusmão na altura da expulsão: erros dos magistrados portugueses, ignorância dos magistrados portugueses, falta de profundidade das decisões, lentidão e excesso de burocracia, parcialidade contra os interesses timorenses e a favor das petrolíferas.
Para além destas afirmações ultrajantes, há que recordar que os juízes portugueses que exerciam funções em Timor temeram pela própria vida, foram acossados, foram expulsos como se criminosos fossem e correram um perigo concreto.

E depois de tudo isto, basta uma singela “visita de cortesia” para que o Conselho Superior da Magistratura afirme que “tem vontade de ultrapassar, retomando a cooperação em novos termos que devem ser estabelecidos antes de mais entre ambos os Estados e depois entre os dois Conselhos, que sempre mantiveram uma estreita colaboração”? Proclamando ainda este órgão que aguarda a vontade e sinais políticos de restabelecimento integral de cooperação para a qual está preparado e disponível, tendo um grande entusiasmo em desenvolver essa cooperação com o Estado de Direito Democrático em Timor-Leste, em conjunto com os magistrados timorenses que se encontram em comunhão de ideais com os magistrados portugueses?

Parece-nos que os juízes portugueses merecem mais de Portugal e do seu Conselho Superior da Magistratura. Mais que não fosse pela cautela no julgamento de quem fez o que fez e pelo respeito devido a quem foi perseguido e ameaçado.
E Portugal merecia mais deste Conselho Superior da Magistratura: quem não se dá ao respeito dificilmente será respeitado.

No fundo, acabámos de assistir a mais um triste acto de drama bernescodramma comico, divertimento giocosocommedia per musicadramma giocosocommedia lírica, opera buffa. Agora, com uma nova personagem: o Conselho Superior da Magistratura…

Standard

O fascista que temos dentro de nós

O fascismo e o nacional-socialismo, na sua vertente constitucional material, não aceitavam que os poderes do estado se limitassem reciprocamente. O poder executivo limitava todos os outros poderes e por nenhum era limitado. O poder legislativo não existia fora dos ditames do poder executivo. E o poder judicial não era verdadeiramente um poder do estado, mas apenas uma caixa de ressonância das vontades e das idiossincrasias do poder executivo, sendo que os juízes eram meros funcionários públicos.
No caso do poder judicial e na prática do dia-a-dia, se os juízes se afastassem do ‘dictat’ do executivo eram de imediato chamados à razão. Na Alemanha, em Abril de 1942, Adolf Hitler, no exercício dos seus poderes absolutos, ordenou ao Reichstag que o autorizasse a destituir qualquer juiz do cargo, sendo certo, no entanto, que desde 1933, e em consequência da promulgação da lei da reestruturação da função pública profissional, a demissão de juízes por qualquer motivo já era permitida. Entre nós, o conceito de poder judicial desapareceu da Constituição de 1933 e o poder ditatorial vigente logo tratou de controlar os juízes através de uma teia de decretos legislativos, muito ao gosto da viscosidade e da dissimulação latinas, fazendo deslocar a colocação dos juízes da entidade composta pelos seus pares para o próprio ministério da justiça. Quando algum juiz proferia alguma decisão contrária aos interesses da classe dirigente, um dos ministros da justiça do regime, Antunes Varela, tinha por hábito chamar o autor do desmando ao seu gabinete para uma conversa a sós – uma conversa do ministro com o seu juiz.

As ideologias políticas referidas deixaram rastro nas práticas judiciárias e, ao contrário do que muitos pensam, tal rastro não se nota tanto na acusação ou na condenação do sujeito A ou do sujeito B em razão do seu posicionamento político, mas mais no auto-convencimento da incontrolabilidade do poder de punir, assim transformado em arbitrário. E, também ao contrário do que se poderá pensar, tal rastro nota-se não tanto na relação do poder judicial com o comum cidadão, mas muito mais na relação do poder interno da judicatura em relação aos seus pares, constituindo esta última dimensão uma forma muito mais subtil de condicionar a independência dos juízes e de tentar controlar o sentido de determinadas decisões. Poderá parecer difuso e pouco tangível, mas não é. Dito de forma mais simples: no actual figurino constitucional, a independência dos juízes resiste melhor aos ataques externos, do que aos ataques que vêm do seu interior, feito pelos juízes aos seus pares, através das instituições de poder internas. Percebe-se que assim seja uma vez que a constituição da república curou de defender melhor os juízes desses ataques do que daqueles que vêm do interior da profissão. E é nessa dimensão interna, carente de regulação e de regras, que o arbítrio no poder de punir, reflexo ideológico transformado em prática diária concreta, medra.

A separação dos poderes do estado é um valor em si mesmo. E a independência dos juízes é o valor que permite aos cidadãos defenderem-se dos desmandos dos actores políticos, designadamente, daqueles que compõem, em dado momento, o poder executivo.
Daí que as decisões do juiz no processo apenas possam ser sindicadas em sede de recurso para uma instância superior, tendo a lei, para o efeito, criado um amplo conceito de interessado para efeitos de recurso: todo aquele que possa ser afectado pela decisão judicial.

Vêm estas considerações a própósito do recente acórdão do supremo tribunal de justiça (a ler aqui) que decidiu confirmar a decisão do conselho superior da magistratura de punir o juiz Rui Teixeira por ter notificado um funcionário público para apresentar um determinado relatório, exigido no caso por lei, com a redacção que resulta do acordo ortográfico de 1945 e não com aquela que resulta do acordo ortográfico de 1990.

Como se compreende, as presentes considerações não versam sobre a bondade ou a maldade do acordo ortográfico de 1990. Nem tão pouco sobre a bondade ou a maldade da decisão do juiz em causa.
As presentes considerações, e grito de alerta, versam apenas sobre a questão prévia, deveras a mais importante e que todos devia sobressaltar: duas relevantes entidades  da organização judiciária do estado acharam – e a utilização da expressão acharam não é inócua – que o conselho superior da magistratura pode dar instruções aos juízes e, com base nessa instrução, punir o juiz disciplinarmente.

A situação é grave e alarmante.
E não há outra forma de o dizer: a decisão do supremo tribunal de justiça não invoca um único fundamento legal que lhe permita dizer que os juízes em geral devem obediência a uma deliberação do conselho superior da magistratura; e não invoca porque não há fundamento legal; porque não pode haver fundamento legal para algo que é frontal e expressamente proibido pela constituição da república portuguesa.
Não se trata apenas de um regresso ao conceito do juiz-funcionário, muito querido do regime anterior a 1974, e de acordo com o qual a independência do juiz apenas se afirmava na estrita interpretação da lei, de cabeça baixa, à secretária, a ler o processo. O acórdão vai mais longe. Trata-se de atribuir ao conselho superior da magistratura do poder de decidir se determinado assunto é ou não jurisidicional. Este poder reside nos tribunais, cabendo a estes e só a estes, na sistematização própria das instâncias e do direito de recorrer, definir, na interpretação da lei, o que é jurisidicional e o que não é, se houve violação da lei ou se não houve, se houve prejuízo ou se não houve.
É certo que o acórdão do supremo tribunal de justiça não foi unânime. É certo que a deliberação do conselho superior da magistratura não foi unânime. Mas o que avulta com nitidez é que os bons perderam. Os que têm razão perderam. E os maus ganharam.
E ao ganharem, como sempre sucede em organizações piramidais quando a mensagem é proferida desde o topo, enviaram um concreto ‘dictat’ a todos os juízes: cuidadinho, pois agora nunca saberão se as vossas decisões processuais poderão ser sindicadas pelo conselho superior da magistratura; nunca saberão se as vossas decisões poderão resultar numa punição disciplinar.

O acórdão em causa produziu uma decisão trágica para a cidadania e para o acesso ao direito.
A independência dos juízes e dos tribunais é uma garantia dos cidadãos, não é uma garantia de mais ninguém.
Do conselho superior da magistratura não se espera que cumpra estes princípios, uma vez que é um órgão político cuja maioria dos membros é nomeada pelas forças político-partidárias e os juízes que aí se sentam não têm vontade ou arte para contrariar as decisões de oportunidade para fins inconfessáveis.
Mas ao supremo tribunal de justiça essa exigência tem de ser feita constantemente.
O acórdão do supremo tribunal de justiça ao permitir que o conselho superior da magistratura dê, ilegalmente, instruções aos juízes e com base nessas instruções, puna, ilegalmente, os juízes, destrói a confiança dos cidadãos num pilar fundamental do estado de direito e dá uma machadada brutal na autoridade ético-constitucional do supremo tribunal de justiça.
O supremo tribunal de justiça não pode produzir uma decisão sem fundamentação legal. O supremo tribunal de justiça é o último garante da justiça e um dos últimos tribunais com o dever de cumprir e fazer cumprir a constituição da república portuguesa.
Não o fez.

E da forma como o fez levantou os mais tenebrosos fantasmas sobre a independência interna dos juízes. Renovou a prática antiga de punir arbitrariamente, abusando do poder que o povo lhe deu e esquecendo os mais elementares princípios do ordenamento jurídico.

Todos temos um  fascista dentro de nós. Um ser pequenino, mesquinho, primário, básico. Um ser que não consegue levantar-se e ver mais alto porque não consegue erguer-se do lodo criado pelo seu próprio fel.
Quando ele toma conta de nós, tornamo-nos maus. Quando logramos mantê-lo sossegado e domado somos bons.

E porque para a posteridade devem ser recordados os bons, devem ser mencionados os nomes dos juízes conselheiros que votaram vencidos no acórdão em causa, com uma fundamentação que faz corar de vergonha a tese que obteve vencimento. São eles Ana Paula Boularot, Sebastião Póvoas e Martins de Sousa.
Por nos terem mostrado que nem tudo está torto e nem tudo é mau, a eles o nosso, de qualquer modo, obrigado.

Standard