Vanitas vanitatum et omnia vanitas (ainda os juízes políticos)

Alguns juízes parecem ter pouco interesse numa magistratura judicial que transmita uma imagem de distanciamento, imparcialidade e independência. Digo alguns porque não creio que todos os juízes aceitassem fazer fretes ao poder político. Mas se nem todos o aceitariam, a maioria parece que não vê grande inconveniente na possibilidade de um juiz poder assumir cargos políticos na dependência hierárquica de outros titulares de outros poderes do estado. Nunca se viu a associação dos juízes ou um qualquer outro juiz insurgir-se veementemente contra esta possibilidade. E o conselho superior da magistratura, apesar de ser composto maioritariamente por não juízes, tem autorizado, com votos concordantes dos membros juízes, comissões de serviço fora dos tribunais. Apesar de ser quase sempre devastador para a sua imagem, os juízes têm tolerado as suas próprias nomeações políticas.

Os episódios de empastelamento da separação dos poderes do estado vão-se sucedendo nos últimos tempos a um ritmo vertiginoso, como já por aqui foi assinalado.

Alguns vão dizendo que a honestidade da pessoa suplantará as contingências do cargo. Dito por alguém que não seja juiz, a afirmação encerrará, decerto, a boa fé de quem o diz. Dito por um juiz, ficará sempre no ar a dúvida sobre as suas pretensões políticas.

Não há nada melhor do que algo absolutamente demolidor para evidenciar o cerne da questão. E o cerne da questão nada tem a ver com a seriedade ou a honestidade do nomeado.

A distribuição a um juiz conselheiro do supremo tribunal de justiça do pedido de habeas corpus interposto pelo ex-primeiro-ministro preso que, em tempos não muito distantes e enquanto em funções, demitiu esse juiz de director da polícia judiciária por causa de divergências com a tutela (a ler aqui), é devastador para a imagem dos juízes. E vem demonstrar, à saciedade, que o relativismo ético-constitucional assumido pelos intérpretes do sistema apenas prejudica quem é nomeado.

A autoridade do juiz em causa sai danificada. A já de si estranha nomeação de um juiz para director de uma polícia, o vexame da demissão e o julgamento de quem o demitiu pelo demitido farão cair sobre este, na posição de julgador, o anátema da dúvida insanável sobre a liberdade interior do raciocínio decisório.

A decisão, qual seja ela, será atacada pelos piores motivos e razões. E os juízes, todos eles, mais uma vez, serão vistos como pouco independentes. Apesar de o serem (como se comprova pelo painel de avaliação da justiça na união europeia, a ler aqui), o bom povo, pouco dado a reflexões e ponderações mais informadas, não vai querer saber de relatórios cansativos, em face da facilidade da conclusão que o episódio confrangedor encerra em si.

As pessoas deviam saber quando é que devem sair de cena. E os juízes, tendo meios legais ao seu dispor para tal, deviam ser os primeiros a dar o exemplo, pelo seu próprio pé, colocando a vaidade pessoal atrás de princípios maiores.

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Mais juízes políticos

Na notícia que se lê aqui, a narrativa inicia-se com a seguinte frase: “é mais um juiz nos cargos dirigentes do Ministério da Justiça“.

Os actores de mais este episódio demonstrativo do relativismo ético-constitucional do sistema mostram-se totalmente indiferentes às suas responsabilidades. Indiferença que já não passa despercebida à comunicação social mais atenta.

Mais um juiz que, depois de anos de investimento da sociedade na sua especial formação com o objectivo, bem definido, de ser titular de um órgão de soberania constitucionalmente independente dos outros poderes do estado, vem assumir um cargo na dependência hierárquica de um dos titulares de um outro daqueles poderes e com funções bem distintas daquelas para as quais recebeu formação.

Com estes comportamentos não valerá a pena explicar à sociedade que um juiz não é um funcionário público quando parece que o que mais é ansiado pelos juízes é ocuparem cargos de lisonja na administração pública.

Um pouco mais de pudor e um pouco menos de vaidade subtrairiam a juíza nomeada ao vexame público de ver a sua nomeação posta em causa por não ter sido precedida de concurso público e de ver, em sua defesa, a ministra da justiça, sua superior hierárquica, utilizar argumentos absurdos para justificar a inexistência de concurso público (ver aqui).

Os episódios que se vem sucedendo, de empastelamento da separação dos poderes do estado, com origem no poder político e conivência de alguns titulares do poder judicial, não criam qualquer expectativa positiva relativamente ao tão falado novo estatuto dos juízes. Para além de se prever a perda de uma oportunidade para proibir estas incursões de ida-e-volta de juízes no mundo da política e da administração, prevê-se a manutenção da possibilidade de comprometer politicamente um juiz e de, consequentemente, diminuir a imagem global de todos os outros.

Saíssem estas previsões goradas.

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Os juízes políticos

Uma das formas mais insidiosas de empastelar a separação dos poderes do estado e condicionar publicamente a independência dos juízes é aquela que os compromete pessoalmente.

Um juiz que aceita assumir na administração do estado, na dependência hierárquica da tutela, um cargo de nomeação política, transmite à população em geral uma imagem de indiferenciação. O povo dirá que é tudo farinha do mesmo saco. Para o poder político, materializado no poder executivo, pouca mossa fará. Para o poder judicial é sempre devastador.

A nomeação, pelo poder político do momento, de um juiz desembargador do tribunal da relação de Guimarães para director do serviço de estrangeiros e fronteiras (a ler aqui) é um acto concretizador do relativismo ético-constitucional do sistema. Relativismo insidioso do poder político porque, não obstante o ditame constitucional de independência, não proibiu, pela lei, estas comissões de serviço de juízes fora dos tribunais. Relativismo ético do juiz porque aceita um cargo cuja nomeação assenta sempre nalgum grau de confiança política. E que olvida que um dia voltará ao tribunal para, porventura, julgar as acções e comportamentos de quem o nomeou… Deveria voltar?

De nada vale encher a boca com acertados e pertinentes princípios constitucionais para, depois, no quotidiano, dar exemplos de cinzentismo ético.

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