Um desastre

Precisamente na altura em que a relatora das nações unidas para a independência de juízes e advogados, Gabriela Knaul, se encontra no país para avaliar a independência do sistema judiciário português, a ministra da justiça demonstra a intenção de, através de uma alteração ao estatuto da ordem dos advogados, diminuir a independência destes na correlação de forças presente nos litígios não submetidos e submetidos a juízo e perturbar, por essa via, o grau de confiança que os cidadãos devem e esperam depositar nos advogados.

A proposta que foi remetida para a ordem dos advogados é surpreendente. Não tanto por continuar a permitir que os deputados à assembleia da república exerçam a advocacia, proibindo tal exercício aos vereadores municipais, numa distinção espúria que tem a marca do regime, mas por abrir as sociedades de advogados a outras profissões, num aparente gesto de modernidade, mas que de moderno apenas tem a duvidosa submissão dos sócios não-advogados às regras deontológicas, designadamente, ao sigilo profissional, e a permeabilidade da independência técnica do advogado aos ditames das consultoras internacionais, desejosas de praticarem actos próprios da profissão de advogado através de não-advogados.

Depois de ter andado, nos últimos dois anos, a enganar os juízes, prometendo o que não podia prometer ao nível da mais do que necessária protecção financeira destes relativamente aos outros poderes do estado, a precipitar-se na aprovação de uma reforma da organização judiciária sem meios no terreno para ser concretizada, mas com a alva intenção de acantonar os juízes numa hierarquia inconstitucional sob a égide dos juizes presidentes e do conselho superior da magistratura, a ministra da justiça pretende, agora, fechar o círculo que começou a desenhar no início do mandato, criando condições para diminuir, de facto, a independência dos advogados na defesa e representação dos cidadãos.

Os propósitos que foram sendo concretizados pouco têm a ver com a eficiência e eficácia de um sistema que, ou nunca compreendeu totalmente, ou nunca esteve interessada em mudar: o pretendido liga-se à aversão deste poder aos grupos sociais independentes e à intenção de criar mecanismos de controlo de ordem política ou económica.

Mais poder concentrado, menos constituição, menos independência, menos cidadania, menos justiça.
Tal é o balanço desta ministra no fim do seu mandato. Um desastre.

Standard

Mais juízes políticos

Na notícia que se lê aqui, a narrativa inicia-se com a seguinte frase: “é mais um juiz nos cargos dirigentes do Ministério da Justiça“.

Os actores de mais este episódio demonstrativo do relativismo ético-constitucional do sistema mostram-se totalmente indiferentes às suas responsabilidades. Indiferença que já não passa despercebida à comunicação social mais atenta.

Mais um juiz que, depois de anos de investimento da sociedade na sua especial formação com o objectivo, bem definido, de ser titular de um órgão de soberania constitucionalmente independente dos outros poderes do estado, vem assumir um cargo na dependência hierárquica de um dos titulares de um outro daqueles poderes e com funções bem distintas daquelas para as quais recebeu formação.

Com estes comportamentos não valerá a pena explicar à sociedade que um juiz não é um funcionário público quando parece que o que mais é ansiado pelos juízes é ocuparem cargos de lisonja na administração pública.

Um pouco mais de pudor e um pouco menos de vaidade subtrairiam a juíza nomeada ao vexame público de ver a sua nomeação posta em causa por não ter sido precedida de concurso público e de ver, em sua defesa, a ministra da justiça, sua superior hierárquica, utilizar argumentos absurdos para justificar a inexistência de concurso público (ver aqui).

Os episódios que se vem sucedendo, de empastelamento da separação dos poderes do estado, com origem no poder político e conivência de alguns titulares do poder judicial, não criam qualquer expectativa positiva relativamente ao tão falado novo estatuto dos juízes. Para além de se prever a perda de uma oportunidade para proibir estas incursões de ida-e-volta de juízes no mundo da política e da administração, prevê-se a manutenção da possibilidade de comprometer politicamente um juiz e de, consequentemente, diminuir a imagem global de todos os outros.

Saíssem estas previsões goradas.

Standard

Os juízes políticos

Uma das formas mais insidiosas de empastelar a separação dos poderes do estado e condicionar publicamente a independência dos juízes é aquela que os compromete pessoalmente.

Um juiz que aceita assumir na administração do estado, na dependência hierárquica da tutela, um cargo de nomeação política, transmite à população em geral uma imagem de indiferenciação. O povo dirá que é tudo farinha do mesmo saco. Para o poder político, materializado no poder executivo, pouca mossa fará. Para o poder judicial é sempre devastador.

A nomeação, pelo poder político do momento, de um juiz desembargador do tribunal da relação de Guimarães para director do serviço de estrangeiros e fronteiras (a ler aqui) é um acto concretizador do relativismo ético-constitucional do sistema. Relativismo insidioso do poder político porque, não obstante o ditame constitucional de independência, não proibiu, pela lei, estas comissões de serviço de juízes fora dos tribunais. Relativismo ético do juiz porque aceita um cargo cuja nomeação assenta sempre nalgum grau de confiança política. E que olvida que um dia voltará ao tribunal para, porventura, julgar as acções e comportamentos de quem o nomeou… Deveria voltar?

De nada vale encher a boca com acertados e pertinentes princípios constitucionais para, depois, no quotidiano, dar exemplos de cinzentismo ético.

Standard

Um magistrado no rebuliço

O procurador-geral adjunto do jornal Público e que com esse título assina as suas crónicas, assinou uma, em 15 de Dezembro último (que pode ser lida aqui), com o título a prisão preventiva e as entrevistas.

Fiel ao seu estilo mais recente, com frases curtas, construídas com simplicidade, como se escrevesse para ser lido por um imenso público de Forrest Gumps, abordou um tema candente, podendo retirar-se do seu texto várias palavras fortes, daquelas que ficam: autoritarismo, incultura constitucional, homens poderosos, prisão preventiva, juiz de instrução, abuso.
Há artigos que fazem lembrar uma figura jurídica que dá pelo nome de simulação relativa e que acontece quando por detrás de um negócio aparente existe um outro, o verdadeiro e real, que está escondido sob o primeiro: sob a aparência de uma discussão abstracta de um tema, pretende-se enviar uma mensagem muito concreta a alguém. Não é o caso deste artigo. É tão evidente o posicionamento do articulista, é tão evidente o que pretende dizer e a quem que, objectivamente, não há margem para qualquer dúvida quanto ao pretendido: a descredibilização do trabalho que tem vindo a ser feito pelo ministério público e pelo juiz de instrução no processo de que todos falam.
Ressaltando à evidência que quando o artigo foi escrito já o procurador e o juiz de instrução se tinham pronunciado sobre a entrevista pedida, faltando apenas à direcção-geral dos serviços prisionais proferir a decisão final, parece que o articulista tem uma certa dificuldade em aceitar uma ponderação dos princípios constitucionais diferente daquela que ele próprio faria.
Apesar de essa ponderação ser feita em função da medida de coacção aplicada e no domínio de todos os factos constantes do processo, e o articulista nada saber sobre os factos do processo, o que é certo é que o articulista está no seu direito. Apesar da invocação dos princípios constitucionais ter sido feita de uma forma um tanto ou quanto desarticulada da questão concreta, o articulista tem o direito de opinar sobre o tema.

Todavia, o articulista é magistrado e assina como tal. E o tema, não obstante ser candente, é também o tema de um processo pendente. Como magistrado o articulista sabe, melhor que ninguém, que não deve comentar temas e decisões a proferir em processos pendentes. Não vale a pena sequer invocar a lei: eticamente não o deve fazer.
E este todavia, não sendo do tamanho do mundo, devia ter sido suficientemente grande para refrear o ímpeto de vestir uma camisola.

Standard

O reincidente, o onerado, o contabilista e o desaparecimento

Os sistemas constitucionais e os princípios fundamentais que os estruturam são tão bons quanto os seus primeiros intérpretes o permitirem. Os primeiros intérpretes não são os tribunais, mas sim os actores político-sociais, os que vão modelando o caminho que a comunidade trilha e, nessa modelação, os que escolhem os confrontos e os litígios que os tribunais, mais tarde, serão chamados a resolver, se forem chamados a resolver. Portanto, se as decisões e as intervenções dos tribunais são importantes para a comunidade, mais importantes parecem ser as decisões e os comportamentos daqueles actores político-sociais, não só porque se podem assumir como referenciais junto da comunidade, mas também porque, com alguma habilidade, podem evitar litígios maiores, focos de tensão social e prevenir a intervenção dos tribunais que sempre será reconstitutiva e, portanto, deste ponto de vista, sempre limitada (apesar de, em última análise e em caso de litígio, insubstituível).

Se isto vale para o sistema constitucional em geral, vale igualmente para a separação que deve existir entre o poder legislativo, o poder executivo e o poder judicial. Ou seja, daqueles primeiros intérpretes espera-se um comportamento e uma atitude respeitadora do princípio da separação de poderes, como forma de transmitir à comunidade a referência do constitucional e regular funcionamento das instituições. Não vale a pena apontar as consequências sociais da adopção de comportamentos desadequados e desrespeitadores de tal princípio: são graves e conhecidos (se o eleito não respeita, poder-se-á esperar que o eleitor respeite?). Tais comportamentos de desrespeito, especialmente da acção dos tribunais, têm vindo a ser adoptados com fins inconfessáveis e as consequências têm-se vindo a verificar ao longo dos últimos 25 anos no dia-a-dia das instituições, ampliadas por uma comunicação social irresponsável que, escudada no pretexto da liberdade de expressão, tem violado, sistematicamente, o direito à informação das pessoas.

Agora que a poeira tem vindo a assentar, depois da tonitruante detenção e prisão preventiva de um ex-primeiro-ministro, anotámos, com desilusão mas sem surpresa, que actores político-sociais com relevância dentro do sistema que os sustenta têm vindo a aproveitar este episódio para, conscientemente, deturparem o sistema constitucional que deviam defender. Não tenhamos ilusões. O poder almeja o poder. A primeira grande deturpação do nosso sistema constitucional, no que à separação de poderes concerne, foi logo alcançada nos primeiros anos do regime através da total submissão da assembleia da república aos ditames partidários, emitidos por nomenclaturas situadas fora da lógica dos pesos e contrapesos que a Constituição estabeleceu. Não há, hoje, separação prática entre o poder legislativo e o poder executivo.

As tentativas de neutralização do poder judicial e a destruição do equilíbrio dos poderes do estado têm-se vindo a suceder nos últimos anos a um ritmo vertiginoso, sendo intenção clara e demonstrada de vários actores político-sociais o esvaziamento daquele enquanto poder fiscalizador dos restantes poderes do Estado. Se neutralizado está o poder fiscalizador da assembleia da república (muitas vezes efectivada com ameaças sobre os deputados que dependem dos partidos pelos quais foram eleitos), porque não neutralizar o incómodo poder judicial?

Se relativamente aos titulares do poder legislativo (os deputados à assembleia da república), a neutralização do seu papel activo e fiscalizador se afigura uma tarefa com poucos espinhos, em face da dependência pessoal destes relativamente às nomenclaturas partidárias, já relativamente aos titulares do poder judicial a tarefa tem-se revelado mais complicada, exigindo planos pensados que, normalmente, começam com a criação de agitação mediática com intuitos de descredibilização a propósito de circunstâncias ou factos geralmente falsos, seguida de anúncios de reforma deste ou daquele aspecto do sistema judicial, precisamente para introduzir modelações convenientes da legislação. Se a isto juntarmos o facto de nunca o poder político-partidário ter demonstrado vontade de fornecer meios aos tribunais para que estes desempenhem a sua função constitucional e de alguns partidos terem tentado, no seio dos conselhos superiores das magistraturas, punir politicamente magistrados que decidiram de forma contrária aos interesses daquelas nomenclaturas partidárias, podemos concluir que o poder judicial, apesar de ainda não neutralizado, tem sido alvo, nos últimos anos, de planos de neutralização do seu papel fiscalizador independente. Será, se alcançada, a deturpação final e completa do nosso sistema constitucional.

No momento actual, em que o titular da acção penal, o ministério público, parece ter acordado de uma longa letargia e resolveu dar um empurrão ao constitucional e regular funcionamento das instituições, logo apareceram as habituais campanhas de descredibilização da acção deste e dos tribunais. Uma banal normalidade nacional. Ressalve-se, no entanto, que, em face da decadência ética e moral do regime, as campanhas de descredibilização parece não terem tido, junto da população, o eco que porventura os seus feitores desejariam e a utilidade política que no passado já tiveram.

O comportamento deturpador do equilíbrio constitucional entre os poderes é tanto mais grave quanto a posição do actor social. Das figuras do estado, dos candidatos a relevantes figuras do estado ou de entidades relevantes no funcionamento dos poderes do estado espera-se um determinado tipo de comportamento. Trata-se daquilo que comummente se apelida por postura de estado. Uma postura de estado está, pois, nos antípodas daqueles comportamentos que agitam a opinião pública contra as instituições e que embarcam em campanhas com fins concretos precisos, por exemplo.

O reincidente

Do primeiro-ministro de Portugal em funções, em face da detenção e prisão preventiva de um ex-primeiro-ministro, espera-se recato, contenção e, fundamentalmente, juízo. Não basta declarar mediaticamente que não comenta casos de justiça para que o seu papel esteja cumprido. Todo o seu comportamento contemporâneo deve ser pautado por aquilo que declara mediaticamente.
Mas Pedro Passos Coelho não consegue libertar-se da fornalha que o forjou. Apesar das suas declarações politicamente correctas, logo que pôde, tentou aproveitar-se. Primeiro, declarou que os políticos não são todos iguais; depois, em entrevista, lançou novamente para cima da mesa o projecto de criminalização do enriquecimento ilícito. Indiferente ao devido recato, o ex-líder da juventude partidária procurou cavalgar o momento.
Depois de, durante três anos, ter escarnecido da separação de poderes, pondo em causa publicamente o papel do tribunal constitucional e adoptando medidas para contornar as decisões deste, o primeiro-ministro reincide no comportamento. Para ele, as instituições só têm de funcionar regularmente quando lhe fazem as vontades ou quando lhe dá jeito. Quer descredibilizando as instituições, quer cavalgando o momento utilizando o trabalho de outras instituições do estado para retirar dividendos políticos imediatos, a matriz desrespeitadora é a mesma: o primeiro-ministro de Portugal não tem postura de estado.
Do ponto de vista do regular funcionamento das instituições, quanto mais depressa o país dele se livrar, melhor.

O onerado enredado

António Costa quer ser primeiro-ministro e declarou pretender separar, a propósito da detenção do ex-colega de governo, a política da justiça.
No entanto, rodeou-se, após o congresso que o elegeu, de algumas das pessoas que personificaram a maior campanha de descredibilização do poder judicial e da separação de poderes do estado de que há memória (aquando do processo ‘Casa Pia’) e que decorreu durante os dois últimos governos do partido de que agora é secretário-geral. Campanha na qual participou.
Por outro lado, a guerra que travou nos tribunais, e que perdeu, para não mostrar determinados documentos relacionados com a sua gestão camarária, imposição decorrente da lei em nome da transparência e do livre escrutínio democrático, não augura nada de bom.
Dá ideia, também para este actor, que a democracia e o estado de direito só são bons quando nos dão jeito. A matriz é a matriz do regime: a colonização do estado pelos aparelhos partidários e a prevalência dos interesses partidários sobre o bem comum.
António Costa é, pois, um onerado. A sua declaração, como mera declaração, é insuficiente em face do enredo recente, e, por causa disso, exige-se ver algum conteúdo. Tem de provar rapidamente que tem uma ideia diferente daquela que os seus referidos comportamentos dão a entender. E tem de ser verdadeiro. A tarefa é difícil. Para alguns, impossível, e, em caso de dúvida, decide-se contra o onerado.
Conceber um momento de silêncio no quotidiano de António Costa sem a imagem sonora do regular tiquetaque de um relógio é impossível.

O contabilista

Ver um putativo candidato a líder de um grande partido e, por via disso, a primeiro-ministro, descer ao nível de um qualquer comentador da espuma dos dias é um espectáculo confrangedor.
Mas foi isto que Rui Rio proporcionou ao país na última entrevista que deu. Perorou sobre uma violação do segredo de justiça no caso da detenção do ex-primeiro-ministro, dando como assente que a informação terá tido origem em pessoas que trabalham no processo.
Na mesma intervenção, acentuando o carácter destravado do momento infeliz, insurge-se contra a possibilidade de um tribunal poder paralisar a acção política, dando o exemplo do caso da suspensão do encerramento da maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa.
Quanto à primeira alusão, Rui Rio nada sabe sobre o que afirma com tão grande convicção. E mesmo que soubesse, uma postura de estado levá-lo-ia a ponderar algum recato, uma vez que é público que a procuradoria-geral da república investiga tais factos, tendo aberto o inquérito correspondente.
A segunda alusão permite vislumbrar duas ou três costelas ditatoriais que, agora que as intervenções públicas têm aumentado, já não é possível esconder. O que Rio parece não saber é que os tribunais, especialmente os da jurisdição administrativa, servem, precisamente, para limitar a acção político-administrativa quando a administração viola ilegalmente direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. São os tribunais que, no conflito entre o particular e o estado, devem resolver o litígio, decidindo a favor de um ou de outro, consoante o caso concreto. O mundo perfeito para Rio, para o qual e mais uma vez esfalfadamente clama pela reforma da justiça, seria aquele em que o poder político ou não tivesse qualquer limite, ou, pelo menos, tivesse ao seu dispor zonas livres da intervenção judicial. Um mundo perfeito, onde os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos não mereceriam uma tutela jurisdicional independente.
Tamanha imprudência, no primeiro caso, e tamanha falta de cultura institucional e democrática, no segundo, não encaixa na postura que se exige a um homem que quer exercer relevantes funções de estado. Surpreendente não é este homem ser candidato a candidato a primeiro-ministro; surpreendente é este homem ter sido presidente de uma câmara municipal.

O desaparecimento

A ordem dos advogados, apesar de ser uma agremiação de profissionais liberais e, portanto, de uma organização corporativa de profissionais que buscam o lucro, transformou-se numa relevante entidade do nosso estado de direito (como são, geralmente, as associações corporativas de advogados no mundo ocidental). Parece um paradoxo, mas não é.
Não é um paradoxo porque a natureza dialéctica do litígio, por um lado, e a sua natureza técnica, por outro, impôs a necessidade do patrocínio forense, ou seja, a presença do advogado na lide, no processo, no tribunal, no esclarecimento. Daí que, e apesar da sua condição, os advogados são os que, porventura, melhor conhecerão as dificuldades dos cidadãos no acesso à justiça e os que nos oferecem uma perspectiva não negligenciável da arquitectura do sistema – a perspectiva de quem o procura.
Como profissionais liberais que são, os advogados são os primeiros defensores da separação de poderes e, principalmente, da independência judicial. Sem esta, dificilmente os milhares de advogados existentes no país lograriam exercer a profissão; pode mesmo dizer-se que a independência judicial é condição sine qua non do exercício independente da profissão de advogado. Independências que, nesta perspectiva, surgem ligadas entre si e ao serviço do cidadão (muitas vezes perante o estado). Desde que nos lembramos, sempre foi esta a cultura da ordem dos advogados e a matriz da sua responsável intervenção social e política.
De há uns anos a esta parte, a maioria dos advogados portugueses tornou-se permeável à colonização política da ordem e tem elegido para representar a classe figuras que pouco tem a ver com a profissão propriamente dita. As consequências são visíveis: a ordem dos advogados, para além de ter deixado de representar os advogados, passou ao estado de irrelevância, surgindo apenas como actriz do espectáculo mediático, com intervenções efémeras e inócuas.
O actual estado da vida pública, do ponto de vista da separação dos poderes do estado e da independência judicial, tem dado motivos de sobra para a intervenção social e política da ordem. Das inconsequentes e folclóricas comissões parlamentares de inquérito às entidades reguladoras, passando pela tendência para administrativizar a justiça (que também é uma das vias para neutralizar um poder judicial independente), constata-se a vontade política de reduzir a tutela independente dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. No entanto, sobre estes temas a ordem não se ouve com a mesma veemência e energia com que é ouvida relativamente a outros temas bem mais prosaicos.
A propósito do acontecimento que motivou esta publicação e quando são, por ano, detidas e presas preventivamente milhares de pessoas, a ordem dos advogados, através da sua actual bastonária, resolveu preocupar-se pública e mediaticamente com os direitos de defesa do arguido ex-primeiro-ministro.
Para lá do ridículo da situação, notámos que a ordem dos advogados foi utilizada por um seu bastonário para, mais uma vez, surfar a espuma dos dias, para passar a mão pelo pêlo do partido do ex-primeiro-ministro e para insultar a inteligência dos advogados e restantes cidadãos, como se vivêssemos numa ditadura onde os arguidos não tivessem direitos e prerrogativas ou como se o detido em causa não tivesse bons causídicos para o defender.

Até quando durará este perturbador vazio na ordem dos advogados?

E no país?

Standard

Uma história de União

Sou de um tempo em que havia escolas primárias públicas. Uns edificiozinhos sem graça, pintados de branco, com enormes terreiros de terra batida à volta, onde jogávamos futebol com bolas de trapos, e onde as meninas inventavam jogos de contos de fadas pelos cantos e riscavam no chão quadrados de saltar ao pé-coxinho. Edifícios do tempo do Estado Novo, a que nem chegava a sombra de grafittis.
Sou de um tempo em que havia professoras nas escolas primárias públicas, com mãos sapudas empunhando livros de matemática, de história e de geografia. Professoras rígidas, de batas brancas como as nossas, mas insuportavelmente superiores, hierárquicas, geniosas.
A minha professora da 2ª classe chamava-se Cândida, ou melhor Senhora Cândida. Nós chamávamos-lhe apenas “minha Senhora”, como na tropa. E não diferia muito, pois usava um buço farto que faria orgulhoso qualquer sargento.
A senhora Cândida tinha, como ao tempo se usava, uma régua de madeira grossa, com cabo, que ostentava em lugar de destaque sobre a secretária. Uma espécie de madeiro. Parecia que alguém tentara esculpir alguma coisa naquele pedaço de madeira escura, e tinha desistido disso a meio. Tal madeiro era usado, confesso que assiduamente, nas mãos de qualquer rapazito mais desordeiro, à discrição que caracterizava a autoridade da época.
Sou de um tempo que a menor patifaria de um petiz era castigada de imediato por meia dúzia de “bolos” aplicados energicamente nas mãos. Coisa que hoje causaria a indignação de pais e vizinhos, câmaras de televisão estrategicamente dispostas à porta da escola e frente aos responsáveis, intervenção da polícia e da Comissão de Protecção de Menores, e anos a fio de sessões de terapia com pedo-psiquiatras. Na altura, um gajo limpava os olhos e o ranho à manga da bata, e, se tivesse sorte, esgueirava-se a deixar correr a água fria da torneira sobre as mãos, a fim de aplacar o inchaço.
Havia contudo uma regra que ninguém se atrevia a violar, por mais que doesse. Quando alguém era apanhado em flagrante malfeitoria, e mesmo que tivesse havido co-autoria ou cumplicidade no disparate, não se diziam nomes. Ou seja, ninguém se chibava.
A senhora Cândida tinha décadas de experiência no interrogatório infantil e no consequente espancamento. E nós tínhamos o nosso tabu. Ninguém se chiba! Foram muitas as vezes em que muitos de nós se conciliaram para a prática das mais correntes patifarias, e um só foi apanhado. E quando assim era, lá vinha a pergunta sacramental da Senhora Cândida: “- Quem foram os outros?” O visado encolhia-se. Olhos no chão. “- Estende as mãos!” E ele estendia. Findo o castigo, soprando nas mãos e com as lágrimas a correr cara abaixo, ia sentar-se no lugar que lhe competia. Levava um carolo do companheiro de carteira e olhava em redor, malandro, já com um sorriso nos lábios.
Quis o Destino que um dia, por obra de transferência, chegasse à escola um aluno novo. Um rapazinho magro, amarelado, com maus fígados. E quis o Destino que cedo se lembrasse de incorrer na fúria da dona da régua. Foi uma história qualquer relacionada com as árvores de fruto existentes na propriedade contígua ao muro da escola, de que já nem me recordo bem. O certo é que foi apresentada queixa. A senhora Cândida chamou-o ao estrado, e do alto da secretária instou-o a confessar, em frente à turma. Trémulo, deslizou um olhar pela sala e, em vez de admitir o delito como toda a gente esperava, negou alto e bom som e com uma verborreia de político qualquer envolvimento no mesmo, apontando de seguida o dedo a dois colegas como sendo os autores da patifaria.
Fez-se um silêncio sepulcral na sala, coisa inusitada para mais de duas dezenas de crianças saudáveis. A senhora Cândida muniu-se da sua preciosa auxiliar e deu início ao castigo mais memorável que a escola já tinha presenciado: começando pelo delator, aplicou meia dúzia de “bolos” bem repuxados em cada mão de cada aluno da turma. Nem escaparam as menininhas bem comportadas, de frescas bochechas e tranças rematadas com fita de seda cor-de-rosa. Nesse dia, apanharam todos e pela medida grande. Provavelmente aí germinou a semente fértil do meu asco visceral às injustiças.
Mas isto para chegar a uma conclusão óbvia e muito simples: a de que não podemos pretender livrar-nos de um castigo ou de uma situação má prejudicando deliberadamente outros. E talvez fosse esse um dos poucos ensinamentos úteis daquela mestra feroz que perduraram pelos tempos.
Vem esta “estória” a propósito das guerras de alecrim e manjerona que se andam a gerar em certa cidade sobre a ocupação de certos contentores por magistrados judiciais, e da “sugestão” de que os mesmos sejam ocupados por magistrados do Ministério Público.
É indigno que juízes trabalhem em contentores. É indigno que juízes sejam obrigados a trabalhar em contentores. É indigno que juízes se tenham vergado a trabalhar em contentores. É indigno, é desumano, é pernicioso para a saúde e danoso para a própria imagem da Justiça.
Mas pretender que sejam outros magistrados a ocupar os mesmos contentores que não servem para os juízes, não será isso injusto e até cobarde?
Pretender obter melhores condições de trabalho à custa de piores condições de trabalho dos outros não pode dar bom resultado.
Numa era em que o Poder Executivo se vale de tudo para dividir e reinar, e em que a independência e a imparcialidade sofrem ataques diários, seria bom que os juízes tomassem de uma vez consciência que só a união na luta pela defesa dos seus direitos pode dar frutos.

Standard

Timor-Leste: espectáculo de ópera bufa

Nos últimos dias, o Estado de Timor expulsou juízes portugueses e uma magistrada do Ministério Público do seu território, fixando em 48 horas o prazo para o seu abandono.

Poucas horas antes da publicação desta decisão de expulsão, unilateral e arbitrária, o mesmo Estado declarou pôr termo aos contratos internacionais de cooperação judiciária internacional que havia celebrado com esses mesmos magistrados, com o Estado Português e a ONU. Sem sombra de dúvida este foi um grave ultraje de Timor para com o Estado Português. Sempre seria indigno e infamante para qualquer estado soberano, mas no caso de Portugal pode-se mesmo dizer que foi um acto de traição, cobardia e de enorme ingratidão. Não se pode apagar da História a intervenção diplomática de Portugal no processo de independência de Timor, sendo evidente que, sem o apoio de Portugal, a 20 de Maio de 2002, não teria sido hasteada a bandeira de Timor no território.

E é neste contexto de infâmia, vexame e pública humilhação do Estado Português que, algumas publicações da imprensa portuguesa decidiram dar voz, com foros de credibilidade, às justificações avançadas pelo governo timorense, na pessoa de Xanana Gusmão, para tal acto.
Como é evidente, nenhuma justificação plausível pode, no caso, existir para se expulsarem cidadãos portugueses – magistrados portugueses – do território de Timor-Leste, mais a mais quando os mesmos foram para o território desse país por escolha e determinação das autoridades soberanas desse Estado integrando uma missão da ONU. A decisão de expulsão só pode ser justificada como meio de punição dos visados e/ou do seu estado nacional, como instrumento de vingança e pura retaliação.

Olhemos a justificação oferecida por Xanana Gusmão (segundo a notícia do Público):
Os alegados erros [dos magistrados expulsos] apontados pelo primeiro-ministro são muito diferentes entre si. Uns são puramente jurídicos, argumentando Xanana que os tribunais não aplicaram as leis fiscais certas nas suas deliberações. O Estado timorense corre o risco de perder 300 milhões de euros, 100 milhões dos quais em taxas petrolíferas não pagas ou deduções consideradas ilícitas. Os restantes 200 são referentes às coimas que deveriam ser aplicadas. Xanana Gusmão disse em entrevistas nos últimos dias que, das dezenas de processos em curso, Timor já perdeu 28 milhões de euros. A abrupta decisão de expulsar os magistrados estrangeiros, entre os quais os portugueses, teve por objectivo parar os processos.
Ignorância é outro dos “erros” apontados. Ou porque os tribunais não compreendem a contabilidade e a mecânica da inspecção fiscal, ou porque não conseguem distinguir as funções e competências, por exemplo, da Autoridade Nacional do Petróleo, que, em algumas circunstâncias, não reporta directamente ao Estado (mas à Comissão da Área Conjunta de Desenvolvimento Petrolífero do Mar de Timor), e da Direcção-Geral das Receitas do Ministério das Finanças, que supervisiona e cobra os impostos do petróleo. Xanana também acusa os tribunais de “falta de profundidade” na análise dos processos e dá o exemplo do litígio entre o Estado timorense e a Minza Oil & Gas, com sede em Jersey, no qual o juiz impediu que o processo fosse a julgamento. Há também queixas sobre lentidão e excesso de burocracia e exemplos de alegada “parcialidade” contra os interesses timorenses e a favor de outra petrolífera, a Conoco Phillips, a ponto de não deixar o Estado defender-se no momento certo.”

Importará referir que os magistrados portugueses em funções em Timor foram seleccionados pelas autoridades timorenses, em Timor eram escrutinados pela ONU e também pelos conselhos superiores das magistraturas timorenses, muitos desses magistrados já exerciam funções em Timor há vários anos e tinham visto os seus contratos renovados, até mais do que uma vez.
Assim sendo, como foi, não se percebem as acusações do poder político timorense de que os magistrados expulsos eram incompetentes e ignorantes.

Por outro lado, um estado de direito rege-se pelo princípio da separação dos poderes (facto assente desde a Revolução Francesa), pelo que os erros judiciais só podem ser conhecidos e reparados pelo poder judicial. Ou seja, os “erros judiciais”, como aqueles que foram apontados por Xanana Gusmão, num qualquer estado de direito democrático só podem ser apreciados pelos tribunais.
Caso seja o poder político a apreciar “alegados erros judiciais” – como pretende o governo timorense – como poderá a justiça timorense com independência e imparcialidade apreciar acções em que é parte o Estado de Timor contra outras entidades, designadamente, em acções contra empresas petrolíferas?

Diremos ainda que os magistrados portugueses expulsos já vieram explicar que nenhuma intervenção tiveram ou iriam ter na apreciação e decisão de processos atinentes a petróleo (explicação que pode ler-se aqui).

O próprio “pai da constituição timorense”, Pedro Bacelar Vasconcelos, afirmou em artigo de opinião (que pode ser lido aqui) que é na “Comissão de Arbitragem em Singapura que as companhias petrolíferas e o Governo de Timor estão a discutir as taxas e as deduções indevidas que as companhias não querem devolver a Timor–Leste” e que “nos tribunais timorenses as partes em conflito (…) aceitaram decidir a meia centena de acções judiciais que as companhias petrolíferas associadas à “Conoco Philips” intentaram contra o Estado soberano, para proteger os seus lucros”.
Ficamos assim a saber, por alguém com contactos privilegiados com o Governo timorense que existe um processo de arbitragem (não judicial) em Singapura onde o Governo timorense litiga contra as companhias petrolíferas – logo onde os magistrados portugueses e timorenses não têm qualquer intervenção – e que estão pendentes nos tribunais timorenses 51 processos judiciais intentados pelas companhias petrolíferas associadas à Conoco Philips contra o Estado de Timor.

As críticas de Xanana Gusmão, ainda que do ponto de vista de um Estado que não respeita a separação de poderes, não têm, pois, qualquer fundamento.

Alega, depois, Bacelar Vasconcelos, no mesmo artigo, que a decisão do governo de Timor foi baseada “na promiscuidade entre juízes timorenses e funcionários internacionais artificialmente equiparados aos primeiros, para o exercício soberano do poder de julgar e decidir processos judiciais, em nome da República de Timor-Leste. Ao mesmo tempo que se permitia que funcionários internacionais representassem o Estado e promovessem a acção penal, em paridade com os magistrados do Ministério Público timorenses”. Resulta do artigo de Bacelar Vasconcelos que, esta sim, é a verdadeira explicação para esta “história”.

Bacelar Vasconcelos esquece-se de dizer que o sistema vigente em Timor não foi decidido ou criado pelos magistrados expulsos nem pelo Estado português, mas antes pelo próprio Estado timorense.
Também se esquece de dizer que a expulsão dos magistrados portugueses coincidiu com a data marcada para o início do julgamento criminal de uma ministra do governo de Xanana Gusmão e que, com tal decisão política, logrou o governo adiar indefinidamente o início desse julgamento.
Estranha coincidência…

Triste espectáculo de ópera bufa proporcionaram ao seu país e ao mundo o Parlamento e o Governo timorenses. E triste espectáculo que nos proporcionam, entre nós, alguns professores de direito constitucional.

Resta a certeza de que para os magistrados portugueses que exerceram funções em Timor-Leste este foi um mero intermezzi numa ópera séria, prova de independência, imparcialidade e autonomia relativamente aos interesses políticos e económicos do “mundo do petróleo”.

Standard