Trump e os tribunais

O mundo é complexo. Os fenómenos sociais são contraditórios, tensos, paradoxais e dialécticos. Nestes, os interesses de grupos de pessoas digladiam-se e confrontam-se. Por vezes, por exaustão ou por medo, deixámo-nos seduzir por promessas de simplicidade e de rapidez. Ansiando por tranquilidade, fingimos que o mundo é a preto e branco.

Por o mundo não ser a preto e branco é que as sociedades ocidentais desenharam constitucionalmente a separação dos poderes do estado, culminando um longo caminho histórico que fez inúmeras vítimas e sacrificou milhões. Longe de ser um percurso terminado, os acontecimentos presentes revitalizam e aperfeiçoam os mecanismos de equilíbrio e controlo recíproco no exercício do poder.

A recente ordem executiva do recém-eleito presidente dos Estados Unidos da América, que proibiu, temporariamente, a entrada de estrangeiros de alguns países no território, apesar de cumprirem os requisitos definidos em lei anterior, é, naturalmente, sindicável nas instituições do estado e através dos mecanismos constitucionais e legais próprios. Como todo os ditames do poder executivo emanados no seio de um estado de direito o são.

Essa ordem, provinda do poder executivo, foi agora paralisada por um tribunal, pela pena do juiz James L. Robart, e obriga o governo a discutir a sua conformidade constitucional e legal em tribunal (a ler aqui).

Provavelmente, este presidente norte-americano não anteviu a possibilidade de passar os próximos quatro anos em batalhas judiciais e pode conjecturar-se se o seu governo subestimou as virtualidades da separação de poderes, do estado de direito e, fundamentalmente, a coragem dos procuradores e dos juízes norte-americanos.

Mais do que previsões para o mandato presidencial de Trump, a vitalidade e a consciência destes desempoeirados actores do sistema judicial norte-americano dão uma lição ao mundo ocidental sobre como revitalizar a confiança no estado de direito e sobre a imperiosa necessidade de não deixar no papel os princípios e as regras pelos quais muitos, antes de nós, morreram e sacrificaram as suas vidas.

 

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