O fascista que temos dentro de nós

O fascismo e o nacional-socialismo, na sua vertente constitucional material, não aceitavam que os poderes do estado se limitassem reciprocamente. O poder executivo limitava todos os outros poderes e por nenhum era limitado. O poder legislativo não existia fora dos ditames do poder executivo. E o poder judicial não era verdadeiramente um poder do estado, mas apenas uma caixa de ressonância das vontades e das idiossincrasias do poder executivo, sendo que os juízes eram meros funcionários públicos.
No caso do poder judicial e na prática do dia-a-dia, se os juízes se afastassem do ‘dictat’ do executivo eram de imediato chamados à razão. Na Alemanha, em Abril de 1942, Adolf Hitler, no exercício dos seus poderes absolutos, ordenou ao Reichstag que o autorizasse a destituir qualquer juiz do cargo, sendo certo, no entanto, que desde 1933, e em consequência da promulgação da lei da reestruturação da função pública profissional, a demissão de juízes por qualquer motivo já era permitida. Entre nós, o conceito de poder judicial desapareceu da Constituição de 1933 e o poder ditatorial vigente logo tratou de controlar os juízes através de uma teia de decretos legislativos, muito ao gosto da viscosidade e da dissimulação latinas, fazendo deslocar a colocação dos juízes da entidade composta pelos seus pares para o próprio ministério da justiça. Quando algum juiz proferia alguma decisão contrária aos interesses da classe dirigente, um dos ministros da justiça do regime, Antunes Varela, tinha por hábito chamar o autor do desmando ao seu gabinete para uma conversa a sós – uma conversa do ministro com o seu juiz.

As ideologias políticas referidas deixaram rastro nas práticas judiciárias e, ao contrário do que muitos pensam, tal rastro não se nota tanto na acusação ou na condenação do sujeito A ou do sujeito B em razão do seu posicionamento político, mas mais no auto-convencimento da incontrolabilidade do poder de punir, assim transformado em arbitrário. E, também ao contrário do que se poderá pensar, tal rastro nota-se não tanto na relação do poder judicial com o comum cidadão, mas muito mais na relação do poder interno da judicatura em relação aos seus pares, constituindo esta última dimensão uma forma muito mais subtil de condicionar a independência dos juízes e de tentar controlar o sentido de determinadas decisões. Poderá parecer difuso e pouco tangível, mas não é. Dito de forma mais simples: no actual figurino constitucional, a independência dos juízes resiste melhor aos ataques externos, do que aos ataques que vêm do seu interior, feito pelos juízes aos seus pares, através das instituições de poder internas. Percebe-se que assim seja uma vez que a constituição da república curou de defender melhor os juízes desses ataques do que daqueles que vêm do interior da profissão. E é nessa dimensão interna, carente de regulação e de regras, que o arbítrio no poder de punir, reflexo ideológico transformado em prática diária concreta, medra.

A separação dos poderes do estado é um valor em si mesmo. E a independência dos juízes é o valor que permite aos cidadãos defenderem-se dos desmandos dos actores políticos, designadamente, daqueles que compõem, em dado momento, o poder executivo.
Daí que as decisões do juiz no processo apenas possam ser sindicadas em sede de recurso para uma instância superior, tendo a lei, para o efeito, criado um amplo conceito de interessado para efeitos de recurso: todo aquele que possa ser afectado pela decisão judicial.

Vêm estas considerações a própósito do recente acórdão do supremo tribunal de justiça (a ler aqui) que decidiu confirmar a decisão do conselho superior da magistratura de punir o juiz Rui Teixeira por ter notificado um funcionário público para apresentar um determinado relatório, exigido no caso por lei, com a redacção que resulta do acordo ortográfico de 1945 e não com aquela que resulta do acordo ortográfico de 1990.

Como se compreende, as presentes considerações não versam sobre a bondade ou a maldade do acordo ortográfico de 1990. Nem tão pouco sobre a bondade ou a maldade da decisão do juiz em causa.
As presentes considerações, e grito de alerta, versam apenas sobre a questão prévia, deveras a mais importante e que todos devia sobressaltar: duas relevantes entidades  da organização judiciária do estado acharam – e a utilização da expressão acharam não é inócua – que o conselho superior da magistratura pode dar instruções aos juízes e, com base nessa instrução, punir o juiz disciplinarmente.

A situação é grave e alarmante.
E não há outra forma de o dizer: a decisão do supremo tribunal de justiça não invoca um único fundamento legal que lhe permita dizer que os juízes em geral devem obediência a uma deliberação do conselho superior da magistratura; e não invoca porque não há fundamento legal; porque não pode haver fundamento legal para algo que é frontal e expressamente proibido pela constituição da república portuguesa.
Não se trata apenas de um regresso ao conceito do juiz-funcionário, muito querido do regime anterior a 1974, e de acordo com o qual a independência do juiz apenas se afirmava na estrita interpretação da lei, de cabeça baixa, à secretária, a ler o processo. O acórdão vai mais longe. Trata-se de atribuir ao conselho superior da magistratura do poder de decidir se determinado assunto é ou não jurisidicional. Este poder reside nos tribunais, cabendo a estes e só a estes, na sistematização própria das instâncias e do direito de recorrer, definir, na interpretação da lei, o que é jurisidicional e o que não é, se houve violação da lei ou se não houve, se houve prejuízo ou se não houve.
É certo que o acórdão do supremo tribunal de justiça não foi unânime. É certo que a deliberação do conselho superior da magistratura não foi unânime. Mas o que avulta com nitidez é que os bons perderam. Os que têm razão perderam. E os maus ganharam.
E ao ganharem, como sempre sucede em organizações piramidais quando a mensagem é proferida desde o topo, enviaram um concreto ‘dictat’ a todos os juízes: cuidadinho, pois agora nunca saberão se as vossas decisões processuais poderão ser sindicadas pelo conselho superior da magistratura; nunca saberão se as vossas decisões poderão resultar numa punição disciplinar.

O acórdão em causa produziu uma decisão trágica para a cidadania e para o acesso ao direito.
A independência dos juízes e dos tribunais é uma garantia dos cidadãos, não é uma garantia de mais ninguém.
Do conselho superior da magistratura não se espera que cumpra estes princípios, uma vez que é um órgão político cuja maioria dos membros é nomeada pelas forças político-partidárias e os juízes que aí se sentam não têm vontade ou arte para contrariar as decisões de oportunidade para fins inconfessáveis.
Mas ao supremo tribunal de justiça essa exigência tem de ser feita constantemente.
O acórdão do supremo tribunal de justiça ao permitir que o conselho superior da magistratura dê, ilegalmente, instruções aos juízes e com base nessas instruções, puna, ilegalmente, os juízes, destrói a confiança dos cidadãos num pilar fundamental do estado de direito e dá uma machadada brutal na autoridade ético-constitucional do supremo tribunal de justiça.
O supremo tribunal de justiça não pode produzir uma decisão sem fundamentação legal. O supremo tribunal de justiça é o último garante da justiça e um dos últimos tribunais com o dever de cumprir e fazer cumprir a constituição da república portuguesa.
Não o fez.

E da forma como o fez levantou os mais tenebrosos fantasmas sobre a independência interna dos juízes. Renovou a prática antiga de punir arbitrariamente, abusando do poder que o povo lhe deu e esquecendo os mais elementares princípios do ordenamento jurídico.

Todos temos um  fascista dentro de nós. Um ser pequenino, mesquinho, primário, básico. Um ser que não consegue levantar-se e ver mais alto porque não consegue erguer-se do lodo criado pelo seu próprio fel.
Quando ele toma conta de nós, tornamo-nos maus. Quando logramos mantê-lo sossegado e domado somos bons.

E porque para a posteridade devem ser recordados os bons, devem ser mencionados os nomes dos juízes conselheiros que votaram vencidos no acórdão em causa, com uma fundamentação que faz corar de vergonha a tese que obteve vencimento. São eles Ana Paula Boularot, Sebastião Póvoas e Martins de Sousa.
Por nos terem mostrado que nem tudo está torto e nem tudo é mau, a eles o nosso, de qualquer modo, obrigado.

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6 thoughts on “O fascista que temos dentro de nós

  1. As malformações.

    Comungo da parte defendida pelo Autor Baltazar de que temos alojado um bicharoco ditatorial, provavelmente junto do côndilo occipital, assim como eventualmente outro no cotovelo que governa a inveja, e ainda outro no cóccix que convive com o medo, para não falar da malvada dor de corno.

    Noutro local já publiquei algo sobre essas magnas matérias.

    Talvez essas quatro malformações, o autoritarismo, a inveja, o medo, e a tal dor de corno de que não se fala sejam o farelo que separa a farinha branca das boas formações, passe a terminologia de padaria.

    Muito a despropósito um médico americano mete o farelo e a farinha toda no mesmo saco e afiança que o trigo é responsável pelos seios masculinos e pelo pneu abdominal que aproxima o homem dos hipopótamos.

    É verdade que se quer as pessoas com a cerviz direita e em particular todos os que lidam com a justiça, sejam juízes, procuradores ou advogados, porque a justiça faz-se com os cidadãos e todos eles.

    Pessoalmente tenho alguma dificuldade em perceber que alguém use o seu múnus para dictar a alguém, como se fosse um “dictat”, que escreva assim ou assado, como se duma escola primária se tratasse, e se o fizer tal “dictat” não quadra dentro do seu estatuto profissional, e cai no campo disciplinar, e não nos podemos desligar dessa realidade sob pena de não termos objecto para objectar.

    Ora reza o Estatuto do Conselho Superior de Magistratura, em concreto o Conselho Plenário que é constituído pelo Presidente e todos os membros do Conselho, sendo da sua competência, entre outras:
    “ Nomear, colocar, transferir, promover, exonerar, apreciar o mérito profissional, exercer a acção disciplinar e, em geral, praticar todos os actos de idêntica natureza respeitante aos magistrados judiciais colocados no Supremo Tribunal de Justiça (Juízes Conselheiros) e nos Tribunais das Relações (Juízes Desembargadores);”

    Cabendo o “dictat” em apreço no foro disciplinar pode entender-se que o “aresto” do Conselho Superior de Magistratura, seja ele qual for, é ilegal e inconstitucional?

    Se assim for não corremos o risco de apadrinharmos alguns “dictates” em nome da cerviz?

    Sabe-se que não há direitos absolutos e a constituição também reza sobre esta matéria, e no meio de tanta reza deve haver lugar para os santos e para os pecadores.

    GT

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    • Gil Teixeira,
      Obrigado pelo seu comentário.
      Mas, creio, deve ler o artigo de Baltasar novamente. E o acórdão. E os votos de vencido.
      A questão abordada nada tem a ver com a decisão do ilustre juiz, nem pretende o artigo discuti-la. Seja boa ou má.
      A questão tem a ver com a violação do princípio constitucional nos termos do qual os juízes apenas devem obediência à constituição, à lei e às decisões dos tribunais superiores proferidas em recurso nos processos em que são titulares. Não pode haver ‘desobediência’ a uma deliberação do conselho superior da magistratura porque, simplesmente, os juízes não devem obediência a deliberações do conselho.
      Não podemos alterar os princípios e as normas constitucionais que nos aproximam da civilização, só porque não gostamos de uma determinada decisão ou porque não gostamos de uma pessoa.

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  2. Ana Benedita diz:

    Baltasar tem razão, quer a montante quer a juzante: o problema não tem a ver com o Ilustre Juiz, quer se goste do dito ou se o odeie; a problemática tem a ver com os princípios e nestes, com os que estão constitucionalmente escritos, e sobretudo com o compromisso de honra que os magistrados prestam aquando do início das suas funções – leia-se, no caso, os Exmos Srs Conselheiros, porque nos interessa – os quais se comprometem a julgar segundo a lei e a constituição.

    Só que, promessas leva-as o vento e depois, quem é que se vai lembrar do compromisso de honra? E para que serve uma coisa dessas, numa altura em que falar de honra está fora de moda ? Mas que possidónio…

    Fora de brincadeiras que o assunto é sério: quando as malformações atingem os neuronios de uma maioria duvidosa que profere um diktat deste calibre, não há dictat que aguente, seja qual for a hortografia aplicável ao dito e o resto são “pirates”, como diz aquele nosso grande pensador e estudioso da língua portuguesa que é o Jorge Jesus…

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  3. Ana Benedita diz:

    ps:
    Não sei se me fiz entender quando falei da maioria duvidosa.

    Dá-se a infeliz circunstância de a secção de contencioso da nossa única casa da justiça (??!!) ser formada por oito Ilustres Conselheiros e, vá-se lá saber porquê, não houve três votos de vencido, mas quatro (??!!) e aquela decisão passou sem a intervenção, parece que obrigatória nestes casos de empate técnico (digo eu), do voto de qualidade do seu Presidente, cujo é um dos apontados vencidos…um dos bons, portanto…

    Porquê?

    É outra das tais perguntas de one million dollars e se Baltasar não conseguir responder à dita, teremos de ir todos ao Sharks, pois pode ser que aí nos safemos…

    Aqui voltamos a ter um sério problema de cerviz, porque ou houve um lapso tópico e aquela mantém-se firme, ou então necessitamos de uma boa explicação jurídica para deixar transitar em julgado uma decisão formal e materialmente errada.

    Que dizer?

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