Vida

A questão pode colocar-se de várias formas.
Temos pensado em equacioná-la de uma forma um tanto ou quanto diferente daquelas com as quais somos normalmente confrontados nas lições universitárias portuguesas de direito penal.

Se a pena de morte, nos casos de homicídio doloso, parece constituir uma negação da própria vida e, portanto, eticamente ilegítima, por negar o que se tenta penalmente tutelar e dissuadir de violar, uma pena com pouca expressão, nos mesmos casos de homicídio doloso, tornar-se-á, atento o valor em causa, eticamente insuportável e, por causa disso, insuficiente para reafirmar contrafacticamente as expectativas da comunidade na validade da norma violada. Teremos, ali e aqui, de igual modo (mas com diferentes intensidades), um desrespeito relativamente à vida humana.

O quantum da pena deverá reflectir um equilíbrio entre o valor do bem jurídico e a sanção que o pretende tutelar e, como lapidarmente se extrai do princípio, terá de depender, num apelo ao concreto momento histórico, das razoáveis expectativas da comunidade.

A estaticidade da regra legal, se bem que não fundamentadora de uma constante intervenção legislativa nos códigos nucleares, não deixa de solicitar ao legislador uma especial atenção ao evoluir da sensibilidade da comunidade e às suas expectativas quanto à forma como o estado protege os valores fundamentais do ordenamento jurídico.

Afastada que está a possibilidade de se reintroduzir a pena de morte, sinal de um inquestionável avanço civilizacional, não deixaremos de perguntar, viajando para o pólo oposto do problema e no sublinhar do equilíbrio aparentemente perdido, se a protecção da vida humana, dever inquestionável do estado, não implicará, igualmente, a necessidade de se prever um adequado número de anos de prisão nos casos de homicidas que assim se tornam dolosamente, ou seja, aqueles que mataram querendo, efectivamente, matar. Sobretudo quando as expectativas da comunidade quanto à eficácia da sanção prevista não são suficientemente densas para a reafirmação da validade da norma violada. Seria hipocrisia, a nosso ver, invocar, para afastar a possibilidade de punir com a morte os homicídios dolosos, o dever de protecção do mais alto valor do ordenamento jurídico quando, do mesmo passo, se tutelaria o mesmo valor com sanções de baixa expressão e de baixa ressonância social.

O que nos leva à interrogação crítica.
O limite máximo de 25 anos para as penas aplicáveis a homicidas dolosos é, em face das actuais expectativas comunitárias, compatível com uma protecção equilibrada e adequada da vida humana?
Ou a sociedade portuguesa evoluiu, reclamando, agora, um outro ponto de equilíbrio?

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