Da funcionalização e dos funcionários

No recente debate parlamentar das propostas de lei para o reforço das incompatibilidades dos deputados, durante o qual, como já é habitual, se descambou para uma discussão estéril, João Lobo, do PSD, alegou que a proposta da exclusividade do BE significaria a funcionalização dos deputados.

Em artigo de opinião de ontem no jornal Público (a ler aqui), Paulo Rangel (cuja tese sobre a insuportável leveza de um deputado na assembleia legislativa merecia um post), a propósito das propostas do BE e do PCP, disse que as mesmas defendem um “modelo que levaria à total funcionalização do Parlamento, à sua transformação numa agência de gabinetes partidários. (…) Não surpreende que essa proposta venha do PCP, para quem os políticos respectivos não passam de funcionários do partido (mesmo no seu estatuto remuneratório)”.

Um inquérito realizado pela Associação dos Oficiais das Forças Armadas (a ler aqui)  revela que quase 70% dos oficiais percepciona o projecto de diploma de alterações ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas como negativo pois, “além de ser um passo na funcionalização, agrava a degradação das condições“.

No âmbito das recentes eleições para a Associação Sindical dos Juízes Portugueses numa entrevista recentemente publicada (a ler aqui), um dos candidatos à presidência, à semelhança, aliás, de um discurso que tal sindicato tem reiterado nos últimos anos, referiu: “estou preocupado com a crescente funcionalização do juiz e a degradação do nosso estatuto remuneratório que é importante rever”.

Bem sei que me dirão que é uma questão semântica. Mas a semântica é o iter da interpretação de uma palavra ou expressão num determinado contexto. E as palavras ou expressões são a matéria-prima do pensamento. Não são só os significantes, usados para comunicar; são, sobretudo, os significados, usados para pensar. Daí que, em “1984”, George Orwell tenha ficcionado que a forma eficaz de limitar o pensamento era a de limitar o vocabulário através da “novilíngua”. No seu, então, futuro ficcionado (mas com perturbantes semelhanças com o nosso presente, real), o “Grande Irmão”, no Ministério da Verdade, tem ao seu serviço agentes, como a personagem central do livro, que trabalham na criação de uma nova verdade pela supressão das palavras que reflectem a velha ordem. Suprimindo, por exemplo, a palavra liberdade do vocabulário, as gerações futuras jamais conhecerão e compreenderão o próprio conceito e, portanto, não sentirão a sua falta.

Se suprimíssemos a palavra funcionário não estaríamos a perder a consciência da função?
Se se usar para significar uma realidade menor, inferior e subalterna em relação à que para si se quer reivindicar não se estará a perder, do mesmo passo, o que o significado dessa palavra – funcionário – tem de benigno?
Será essencial o seu uso nos termos em que tem sido feito? Ainda que se defenda que o intuito é o de comparar realidades diferentes e não o de as hierarquizar?
Precisarão os deputados, os militares, os juízes, de evocar uma outra forma de vínculo público para recuperar o conteúdo do seu próprio significante?
Não será, essa síntese, feita apenas por antítese, redutora?

O sentido pejorativo com que se têm usado as palavras “funcionalismo”, “funcionalização” e “funcionário” é infundado e serve exactamente o princípio oposto ao que se quer combater.
Bem sei que no contexto da judicatura e das forças armadas o combate que se trava (ou quer travar) ao usar tal arma é justo e justificado porque pretende frear a diminuição de garantias, de direitos, de condições e da dignidade da função.
Mas lutar pela função usando como argumento de que não se quer ser funcionalizado… é, se calhar, pouco avisado.

As palavras são armas. Podem ser mal disparadas, errar o alvo e, no caso, ferir vítimas indefesas: segundo dados do Departamento de Estatística do Emprego Público, no final de Março de 2014 havia 561 121 postos de trabalho na administração pública. Que empatia sentirão estes funcionários para com quem os vê como sinónimo de menos, de pior, de inferior?

A função é, na matemática, o conceito que exprime relação (entre dois conjuntos, elementos ou grandezas). E fora da matemática também. A relação de serviço que o funcionário tem para com quem usa esse serviço é o que define a função e é por aí que se mede a estatura da mesma – na relação com o outro.
Bem sei que quem usa a expressão como sinónimo de desprestígio está a pensar noutra coisa. Está a pensar num funcionário como o do fado de António Zambujo que quer, na vida, pouco mais do que “à frente uma estrada, não muito encurvada e atrás a carroça grande e grossa que possa arrastar sem fazer pó no chão”. Está a pensar num sujeito (pouco) poético como o descrito por Ramos Rosa no seu poema “O funcionário cansado”, um ser no meio de coisa nenhuma, morador perpétuo de uma rua “estreita em cada passo” cuja alma não acompanha a mão e que há muito deixou de se sentir orgulhoso de ter cumprido o seu dever, pois se sente “irremediavelmente perdido no (seu) cansaço”.

Mas um funcionário não é isso. Será apenas o que alguns querem que seja, porque é conveniente a quem precisa de fazer as suas sínteses apenas por via de antíteses.
Não saberão os Srs. deputados, militares e juízes afirmar-se em absoluto, em vez de por comparação?
Um deputado, um militar, um juiz há-de de ser capaz de ter esta espantosa duplicidade: é absoluto apenas quando está em relação. Na constante análise, ponderação e atenção que dedica aos outros é que se completa, é que exerce a sua função.
Moldem o vosso discurso com outras palavras, só vossas. Não esqueçam que, ao exercer-se uma função, é-se funcionário, porque é ela que define o conteúdo de cada carreira. O vínculo público que une um militar ou um juiz ao Estado baseia-se na ideia de carreira, independente de qualquer outra coisa que não a mais transparente e recta vinculação, desde a formação, a um vínculo exclusivo, baseado no mérito, avaliado em provas públicas.

Outra coisa, bem diferente de se ser funcionário é admitir ser tratado como mero agente.
Em cada função justificar-se-ão diferentes regimes de independência, de subordinação ou hierarquização.
Um juiz não pode ser sujeito a um regime de efectiva falta de autonomia e independência, nem que lhe retirem a capacidade de exercer livremente a sua função, com dignidade.
Um militar, pode e deve manter a honorabilidade da sua função, e defender-se contra a degradação das suas condições de trabalho, de segurança e de remuneração sem que isso contenda com a natureza hierarquizada da sua função.
Um deputado, ainda que eleito, e portanto, diferente de militares e juízes no que tange ao vínculo pelo qual presta a sua função (que, não obstante a proposta do BE, não é “de carreira”), não pode, nas palavras do bloquista Pedro Filipe Soares, “de manhã estar num qualquer escrutínio a defender os interesses privados e à tarde na Assembleia da República a defender sabe-se lá que interesses”. E não é, por isso, menorizado, nem deve sê-lo qualquer que seja o grau de impedimentos que lhe seja imposto, por razão da função, pública, que exerce.
E, quer se defenda, como Paulo Rangel, que a “generalização e globalização das interdições consubstancia um terrível empobrecimento”, quer se pugne pela incompatibilidade de acumulação das funções de “advogado com qualquer cargo político, incluindo o de deputado”, como o faz João Vieira de Almeida (a ler aqui), era bom que todos tivessem em mente que ninguém perde a face por ser funcionário, por exercer uma função pública por via de um vínculo público.

Perde-se, sim, quando se desanima, se cansa e se perde dessa função.
São funcionários, tantos, que asseguram, neste País, as mais nobres profissões, os que, sem intuito de autopromoção ou lucro, servem os interesses dos outros.
Quem escolhe exercer uma função pública, não deve fazê-lo à procura de aplauso ou riqueza. Os que buscavam tais quimeras ou já saíram, andando, hoje, por outros caminhos de maior exposição (para o bem e para o mal) ou engrossam as fileiras dos funcionários agentes, dos funcionários cansados, dos funcionários apenas de nome, dos que dão razão a quem quer reduzir a função pública e todos os vínculos e carreiras públicas a um reduto de gente acéfala, mal tratada, mal remunerada e diminuída em funções e em dignidade.

A disseminação de uma cultura de cobiça do privilégio alheio, de comparação de prerrogativas, de exposição do que aos outros putativamente falha e do que granjeiam a mais não é obra do acaso. Divide e impera: é um mote que, alimentado com repetidos sofismas, cresce e ceva a justificação pública para as mais iníquas limitações dos direitos alheios. A penúria a que são sujeitos médicos, enfermeiros, professores, juízes, polícias, militares e tantos outros que dedicaram e dedicam a sua vida ao serviço dos outros, o desrespeito como são tratados e a forma indigna como exercem funções parte de quem necessita de exculpação para impor a tal penúria. Tal falta de respeito grassa apoiada num fenómeno de denúncia e invídia entre concidadãos.

Basta de alimentar tal fenómeno. Sejam cuidadosos com o que dizem.

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