Os juízes políticos

Uma das formas mais insidiosas de empastelar a separação dos poderes do estado e condicionar publicamente a independência dos juízes é aquela que os compromete pessoalmente.

Um juiz que aceita assumir na administração do estado, na dependência hierárquica da tutela, um cargo de nomeação política, transmite à população em geral uma imagem de indiferenciação. O povo dirá que é tudo farinha do mesmo saco. Para o poder político, materializado no poder executivo, pouca mossa fará. Para o poder judicial é sempre devastador.

A nomeação, pelo poder político do momento, de um juiz desembargador do tribunal da relação de Guimarães para director do serviço de estrangeiros e fronteiras (a ler aqui) é um acto concretizador do relativismo ético-constitucional do sistema. Relativismo insidioso do poder político porque, não obstante o ditame constitucional de independência, não proibiu, pela lei, estas comissões de serviço de juízes fora dos tribunais. Relativismo ético do juiz porque aceita um cargo cuja nomeação assenta sempre nalgum grau de confiança política. E que olvida que um dia voltará ao tribunal para, porventura, julgar as acções e comportamentos de quem o nomeou… Deveria voltar?

De nada vale encher a boca com acertados e pertinentes princípios constitucionais para, depois, no quotidiano, dar exemplos de cinzentismo ético.

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