Um magistrado no rebuliço

O procurador-geral adjunto do jornal Público e que com esse título assina as suas crónicas, assinou uma, em 15 de Dezembro último (que pode ser lida aqui), com o título a prisão preventiva e as entrevistas.

Fiel ao seu estilo mais recente, com frases curtas, construídas com simplicidade, como se escrevesse para ser lido por um imenso público de Forrest Gumps, abordou um tema candente, podendo retirar-se do seu texto várias palavras fortes, daquelas que ficam: autoritarismo, incultura constitucional, homens poderosos, prisão preventiva, juiz de instrução, abuso.
Há artigos que fazem lembrar uma figura jurídica que dá pelo nome de simulação relativa e que acontece quando por detrás de um negócio aparente existe um outro, o verdadeiro e real, que está escondido sob o primeiro: sob a aparência de uma discussão abstracta de um tema, pretende-se enviar uma mensagem muito concreta a alguém. Não é o caso deste artigo. É tão evidente o posicionamento do articulista, é tão evidente o que pretende dizer e a quem que, objectivamente, não há margem para qualquer dúvida quanto ao pretendido: a descredibilização do trabalho que tem vindo a ser feito pelo ministério público e pelo juiz de instrução no processo de que todos falam.
Ressaltando à evidência que quando o artigo foi escrito já o procurador e o juiz de instrução se tinham pronunciado sobre a entrevista pedida, faltando apenas à direcção-geral dos serviços prisionais proferir a decisão final, parece que o articulista tem uma certa dificuldade em aceitar uma ponderação dos princípios constitucionais diferente daquela que ele próprio faria.
Apesar de essa ponderação ser feita em função da medida de coacção aplicada e no domínio de todos os factos constantes do processo, e o articulista nada saber sobre os factos do processo, o que é certo é que o articulista está no seu direito. Apesar da invocação dos princípios constitucionais ter sido feita de uma forma um tanto ou quanto desarticulada da questão concreta, o articulista tem o direito de opinar sobre o tema.

Todavia, o articulista é magistrado e assina como tal. E o tema, não obstante ser candente, é também o tema de um processo pendente. Como magistrado o articulista sabe, melhor que ninguém, que não deve comentar temas e decisões a proferir em processos pendentes. Não vale a pena sequer invocar a lei: eticamente não o deve fazer.
E este todavia, não sendo do tamanho do mundo, devia ter sido suficientemente grande para refrear o ímpeto de vestir uma camisola.

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