Trump e os tribunais

O mundo é complexo. Os fenómenos sociais são contraditórios, tensos, paradoxais e dialécticos. Nestes, os interesses de grupos de pessoas digladiam-se e confrontam-se. Por vezes, por exaustão ou por medo, deixámo-nos seduzir por promessas de simplicidade e de rapidez. Ansiando por tranquilidade, fingimos que o mundo é a preto e branco.

Por o mundo não ser a preto e branco é que as sociedades ocidentais desenharam constitucionalmente a separação dos poderes do estado, culminando um longo caminho histórico que fez inúmeras vítimas e sacrificou milhões. Longe de ser um percurso terminado, os acontecimentos presentes revitalizam e aperfeiçoam os mecanismos de equilíbrio e controlo recíproco no exercício do poder.

A recente ordem executiva do recém-eleito presidente dos Estados Unidos da América, que proibiu, temporariamente, a entrada de estrangeiros de alguns países no território, apesar de cumprirem os requisitos definidos em lei anterior, é, naturalmente, sindicável nas instituições do estado e através dos mecanismos constitucionais e legais próprios. Como todo os ditames do poder executivo emanados no seio de um estado de direito o são.

Essa ordem, provinda do poder executivo, foi agora paralisada por um tribunal, pela pena do juiz James L. Robart, e obriga o governo a discutir a sua conformidade constitucional e legal em tribunal (a ler aqui).

Provavelmente, este presidente norte-americano não anteviu a possibilidade de passar os próximos quatro anos em batalhas judiciais e pode conjecturar-se se o seu governo subestimou as virtualidades da separação de poderes, do estado de direito e, fundamentalmente, a coragem dos procuradores e dos juízes norte-americanos.

Mais do que previsões para o mandato presidencial de Trump, a vitalidade e a consciência destes desempoeirados actores do sistema judicial norte-americano dão uma lição ao mundo ocidental sobre como revitalizar a confiança no estado de direito e sobre a imperiosa necessidade de não deixar no papel os princípios e as regras pelos quais muitos, antes de nós, morreram e sacrificaram as suas vidas.

 

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Acautelam direitos, não os definem

As providências cautelares. Quando decretadas.
Pode qualquer direito ser acautelado? Não. Depende das circunstâncias concretas e do preenchimento dos requisitos da lei processual civil. Um tribunal pode concluir que o direito existe e, ainda assim, decidir não decretar uma providência cautelar. Porquê? Porque a lesão do direito deve ser grave e de difícil ou impossível reparação. Pode haver lesão mas se esta não for grave, a providência não pode ser decretada ainda que o direito em causa seja de difícil reparação. Pode haver lesão grave, mas se o direito for facilmente reparável, o tribunal não pode decretar a providência.
Quando um juiz é confrontado com factos que demonstram que determinado direito foi violado, deve avaliar a gravidade da lesão, equacionando um espectro gradativo de gravidade e nele colocando aquela que tem perante si, nunca descurando o trabalho de equacionar lesões ainda mais graves, sob pena de perder a coerência gradativa em decisões posteriores.

O que é que o legislador nos diz com este regime jurídico?
Diz-nos que nem todo o direito violado pode ser acautelado com uma providência cautelar. O direito far-se-á valer, definitivamente, na acção própria. Por isso é que o procedimento cautelar (processo onde pode ser decretada a providência) é tramitado por apenso (como se fosse ao lado, em paralelo) ao processo principal, aquele onde o direito vai ser definido e reparado.
Ainda que se assista, nos tribunais, à multiplicação de pedidos cautelares, muitas vezes por maus motivos ou sem fundamento, as providências cautelares não deixam de poder ser consideradas excepcionais, por necessitarem de requisitos privativos para poderem ser decretadas.

Quando um cidadão, patrocinado por advogado, pede a um tribunal que decrete uma providência cautelar, vai obrigar o tribunal a percorrer estas regras e a indagar se o que as regras exigem, existe. O advogado sabe-o.

E um qualquer jurista? Sim, um qualquer jurista, por menos competente que seja, tem conhecimento destas regras gerais ou, pelo menos, dos manuais por onde pode estudar a matéria.

Por isso, não se percebe a agitação que uma bem fundamentada decisão do tribunal cível de Lisboa, ao indeferir uma providência cautelar pedida por uma conhecida jornalista (que pode ser lida aqui), está a provocar entre alguns juristas políticos, que insistem, para além da própria interessada no pleito, em analisar a questão por apenas um prisma, despindo-a de complexidade e atacando, de forma vil, a própria pessoa da juíza que proferiu a decisão (aquiaqui e aqui).

Tendo em conta que a decisão proferida incide sobre uma questão complexa, é passível de recurso e que deve ser através deste meio que a cidadã jornalista deve fazer valer a sua pretensão, como em qualquer estado de direito, as intervenções públicas destas personagens, para além de infelizes e precipitadas, vêm demonstrar, à saciedade, que estas pertencem a um grupo que actua concertadamente na comunicação social, tentando moldar as opiniões dos mais desinformados e incautos e não olhando a meios para atingir os seus fins.

A deliberada omissão de factos e o insulto gratuito presentes nestas intervenções públicas, infelizes e precipitadas, repita-se, devem ser anotados. Pelo menos, para que a má-fé não passe despercebida.

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Parlamento

No sistema parlamentar de governação, com separação e desconcentração de poderes, o governo assenta na confiança política do parlamento, é uma emanação da maioria parlamentar e é, perante este, responsável politicamente.

Nestas democracias, ser o partido mais votado tem uma utilidade quase residual se essa maior votação não se traduzir numa maioria absoluta. Neste caso, quem verdadeiramente ganha é quem logra reunir à sua volta os maiores consensos – seja a priori, seja a posteriori do acto eleitoral e de acordo com o regime jurídico da assembleia. Pode ser o partido nominalmente mais votado a fazê-lo, pode não ser. A partir do momento em que se verifica que não há uma maioria absoluta é o próprio sistema parlamentar que interpela os partidos políticos para os consensos legitimadores de um governo.
É que numa democracia parlamentar, a assembleia, para além da função representativa, tem uma função de legitimação das decisões estaduais.

Quando inexistem maiorias absolutas, forma e mantém-se no governo quem tiver a maior capacidade de transigir, de ceder e de negociar. Não forma, nem se mantém no governo, quem não tem a capacidade de encontrar um caminho minimamente consensual. Há, inevitavelmente, momentos de compromisso e momentos de tensão na formação da vontade política.
Não vale a pena fingir que o nosso sistema não é pluripartidário, como sempre foi, nem chorar sobre a imprevidência de não se ter pensado nos vários cenários que podem resultar das eleições para… o parlamento.

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Segundo acto da ópera bufa “Timor e os juízes”

O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e, por inerência, do Conselho Superior da Magistratura concedeu audiência ao Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da República Democrática de Timor-Leste, Hernâni Coelho, no dia 2 de Julho último, conforme divulgado na página do Conselho Superior da Magistratura.
A recepção não seria digna de nota, não fora o caso de o Estado Timorense, em Novembro de 2014 (há apenas 8 meses, portanto), ter expulsado do seu território todos os juízes portugueses que ali exerciam funções, pondo termo aos contratos internacionais de cooperação judiciária internacional que havia celebrado com esses mesmos magistrados, com o Estado Português e com a ONU. Nessa ocasião, o Estado Timorense fez ameaças aos juízes portugueses e os magistrados timorenses foram também alvo de perseguições várias.

É, por isso, com surpresa que se lê a notícia divulgada na página do Conselho Superior da Magistratura.
Aparentemente, a atitude hostil e criminosa do Estado Timorense para com os juízes portugueses e para com os seus próprios juízes não merece qualquer censura por banda do Conselho Superior da Magistratura.
E este órgão até acredita no seguinte (pois que o redigiu e divulgou): Timor-Leste atribui importância aos laços com Portugal e o seu Governo optou decididamente por um Estado de Direito Democrático; o Governo de Timor considera essencial a cooperação com Portugal, em particular na área da Justiça, considerando Portugal como parceiro imprescindível.

Tamanha fé? Tamanha ingenuidade? Tamanha falta de memória? Tamanha falta de auto-estima? Insólito? Ou é, ainda, pior?

Em Novembro passado o Estado Português e os juízes portugueses são objecto de infâmia, vexame e pública humilhação e agora o Presidente do Conselho Superior da Magistratura reconhece esta visita como um gesto de cortesia, sinal de grande valor quanto à perspectiva de Timor-Leste na cooperação com Portugal?
E vai mais longe, afirmando que o Conselho Superior da Magistratura tem uma enorme abertura e grande espírito de cooperação para com Timor-Leste, Povo com quem Portugal tem um encontro de séculos.
Será que os membros do Conselho Superior da Magistratura assistiram ao primeiro acto desta ópera bufa?
Não conseguimos ultrapassar esta dúvida.

Ficámos ainda mais estupefactos com as afirmações seguintes e solenes do Presidente do Conselho Superior da Magistratura (que, recorde-se, também é Presidente do Supremo Tribunal de Justiça): “no que respeita à matéria da cooperação no âmbito judicial, os eventos ocorridos no final de 2014 foram um desagradável acidente de percurso”.
Desagradável acidente de percurso? O achincalhar dos juízes portugueses é um acidente de percurso? A modos que um furo num pneu?

Recuperemos as ideias veiculadas por Xanana Gusmão na altura da expulsão: erros dos magistrados portugueses, ignorância dos magistrados portugueses, falta de profundidade das decisões, lentidão e excesso de burocracia, parcialidade contra os interesses timorenses e a favor das petrolíferas.
Para além destas afirmações ultrajantes, há que recordar que os juízes portugueses que exerciam funções em Timor temeram pela própria vida, foram acossados, foram expulsos como se criminosos fossem e correram um perigo concreto.

E depois de tudo isto, basta uma singela “visita de cortesia” para que o Conselho Superior da Magistratura afirme que “tem vontade de ultrapassar, retomando a cooperação em novos termos que devem ser estabelecidos antes de mais entre ambos os Estados e depois entre os dois Conselhos, que sempre mantiveram uma estreita colaboração”? Proclamando ainda este órgão que aguarda a vontade e sinais políticos de restabelecimento integral de cooperação para a qual está preparado e disponível, tendo um grande entusiasmo em desenvolver essa cooperação com o Estado de Direito Democrático em Timor-Leste, em conjunto com os magistrados timorenses que se encontram em comunhão de ideais com os magistrados portugueses?

Parece-nos que os juízes portugueses merecem mais de Portugal e do seu Conselho Superior da Magistratura. Mais que não fosse pela cautela no julgamento de quem fez o que fez e pelo respeito devido a quem foi perseguido e ameaçado.
E Portugal merecia mais deste Conselho Superior da Magistratura: quem não se dá ao respeito dificilmente será respeitado.

No fundo, acabámos de assistir a mais um triste acto de drama bernescodramma comico, divertimento giocosocommedia per musicadramma giocosocommedia lírica, opera buffa. Agora, com uma nova personagem: o Conselho Superior da Magistratura…

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O fascista que temos dentro de nós

O fascismo e o nacional-socialismo, na sua vertente constitucional material, não aceitavam que os poderes do estado se limitassem reciprocamente. O poder executivo limitava todos os outros poderes e por nenhum era limitado. O poder legislativo não existia fora dos ditames do poder executivo. E o poder judicial não era verdadeiramente um poder do estado, mas apenas uma caixa de ressonância das vontades e das idiossincrasias do poder executivo, sendo que os juízes eram meros funcionários públicos.
No caso do poder judicial e na prática do dia-a-dia, se os juízes se afastassem do ‘dictat’ do executivo eram de imediato chamados à razão. Na Alemanha, em Abril de 1942, Adolf Hitler, no exercício dos seus poderes absolutos, ordenou ao Reichstag que o autorizasse a destituir qualquer juiz do cargo, sendo certo, no entanto, que desde 1933, e em consequência da promulgação da lei da reestruturação da função pública profissional, a demissão de juízes por qualquer motivo já era permitida. Entre nós, o conceito de poder judicial desapareceu da Constituição de 1933 e o poder ditatorial vigente logo tratou de controlar os juízes através de uma teia de decretos legislativos, muito ao gosto da viscosidade e da dissimulação latinas, fazendo deslocar a colocação dos juízes da entidade composta pelos seus pares para o próprio ministério da justiça. Quando algum juiz proferia alguma decisão contrária aos interesses da classe dirigente, um dos ministros da justiça do regime, Antunes Varela, tinha por hábito chamar o autor do desmando ao seu gabinete para uma conversa a sós – uma conversa do ministro com o seu juiz.

As ideologias políticas referidas deixaram rastro nas práticas judiciárias e, ao contrário do que muitos pensam, tal rastro não se nota tanto na acusação ou na condenação do sujeito A ou do sujeito B em razão do seu posicionamento político, mas mais no auto-convencimento da incontrolabilidade do poder de punir, assim transformado em arbitrário. E, também ao contrário do que se poderá pensar, tal rastro nota-se não tanto na relação do poder judicial com o comum cidadão, mas muito mais na relação do poder interno da judicatura em relação aos seus pares, constituindo esta última dimensão uma forma muito mais subtil de condicionar a independência dos juízes e de tentar controlar o sentido de determinadas decisões. Poderá parecer difuso e pouco tangível, mas não é. Dito de forma mais simples: no actual figurino constitucional, a independência dos juízes resiste melhor aos ataques externos, do que aos ataques que vêm do seu interior, feito pelos juízes aos seus pares, através das instituições de poder internas. Percebe-se que assim seja uma vez que a constituição da república curou de defender melhor os juízes desses ataques do que daqueles que vêm do interior da profissão. E é nessa dimensão interna, carente de regulação e de regras, que o arbítrio no poder de punir, reflexo ideológico transformado em prática diária concreta, medra.

A separação dos poderes do estado é um valor em si mesmo. E a independência dos juízes é o valor que permite aos cidadãos defenderem-se dos desmandos dos actores políticos, designadamente, daqueles que compõem, em dado momento, o poder executivo.
Daí que as decisões do juiz no processo apenas possam ser sindicadas em sede de recurso para uma instância superior, tendo a lei, para o efeito, criado um amplo conceito de interessado para efeitos de recurso: todo aquele que possa ser afectado pela decisão judicial.

Vêm estas considerações a própósito do recente acórdão do supremo tribunal de justiça (a ler aqui) que decidiu confirmar a decisão do conselho superior da magistratura de punir o juiz Rui Teixeira por ter notificado um funcionário público para apresentar um determinado relatório, exigido no caso por lei, com a redacção que resulta do acordo ortográfico de 1945 e não com aquela que resulta do acordo ortográfico de 1990.

Como se compreende, as presentes considerações não versam sobre a bondade ou a maldade do acordo ortográfico de 1990. Nem tão pouco sobre a bondade ou a maldade da decisão do juiz em causa.
As presentes considerações, e grito de alerta, versam apenas sobre a questão prévia, deveras a mais importante e que todos devia sobressaltar: duas relevantes entidades  da organização judiciária do estado acharam – e a utilização da expressão acharam não é inócua – que o conselho superior da magistratura pode dar instruções aos juízes e, com base nessa instrução, punir o juiz disciplinarmente.

A situação é grave e alarmante.
E não há outra forma de o dizer: a decisão do supremo tribunal de justiça não invoca um único fundamento legal que lhe permita dizer que os juízes em geral devem obediência a uma deliberação do conselho superior da magistratura; e não invoca porque não há fundamento legal; porque não pode haver fundamento legal para algo que é frontal e expressamente proibido pela constituição da república portuguesa.
Não se trata apenas de um regresso ao conceito do juiz-funcionário, muito querido do regime anterior a 1974, e de acordo com o qual a independência do juiz apenas se afirmava na estrita interpretação da lei, de cabeça baixa, à secretária, a ler o processo. O acórdão vai mais longe. Trata-se de atribuir ao conselho superior da magistratura do poder de decidir se determinado assunto é ou não jurisidicional. Este poder reside nos tribunais, cabendo a estes e só a estes, na sistematização própria das instâncias e do direito de recorrer, definir, na interpretação da lei, o que é jurisidicional e o que não é, se houve violação da lei ou se não houve, se houve prejuízo ou se não houve.
É certo que o acórdão do supremo tribunal de justiça não foi unânime. É certo que a deliberação do conselho superior da magistratura não foi unânime. Mas o que avulta com nitidez é que os bons perderam. Os que têm razão perderam. E os maus ganharam.
E ao ganharem, como sempre sucede em organizações piramidais quando a mensagem é proferida desde o topo, enviaram um concreto ‘dictat’ a todos os juízes: cuidadinho, pois agora nunca saberão se as vossas decisões processuais poderão ser sindicadas pelo conselho superior da magistratura; nunca saberão se as vossas decisões poderão resultar numa punição disciplinar.

O acórdão em causa produziu uma decisão trágica para a cidadania e para o acesso ao direito.
A independência dos juízes e dos tribunais é uma garantia dos cidadãos, não é uma garantia de mais ninguém.
Do conselho superior da magistratura não se espera que cumpra estes princípios, uma vez que é um órgão político cuja maioria dos membros é nomeada pelas forças político-partidárias e os juízes que aí se sentam não têm vontade ou arte para contrariar as decisões de oportunidade para fins inconfessáveis.
Mas ao supremo tribunal de justiça essa exigência tem de ser feita constantemente.
O acórdão do supremo tribunal de justiça ao permitir que o conselho superior da magistratura dê, ilegalmente, instruções aos juízes e com base nessas instruções, puna, ilegalmente, os juízes, destrói a confiança dos cidadãos num pilar fundamental do estado de direito e dá uma machadada brutal na autoridade ético-constitucional do supremo tribunal de justiça.
O supremo tribunal de justiça não pode produzir uma decisão sem fundamentação legal. O supremo tribunal de justiça é o último garante da justiça e um dos últimos tribunais com o dever de cumprir e fazer cumprir a constituição da república portuguesa.
Não o fez.

E da forma como o fez levantou os mais tenebrosos fantasmas sobre a independência interna dos juízes. Renovou a prática antiga de punir arbitrariamente, abusando do poder que o povo lhe deu e esquecendo os mais elementares princípios do ordenamento jurídico.

Todos temos um  fascista dentro de nós. Um ser pequenino, mesquinho, primário, básico. Um ser que não consegue levantar-se e ver mais alto porque não consegue erguer-se do lodo criado pelo seu próprio fel.
Quando ele toma conta de nós, tornamo-nos maus. Quando logramos mantê-lo sossegado e domado somos bons.

E porque para a posteridade devem ser recordados os bons, devem ser mencionados os nomes dos juízes conselheiros que votaram vencidos no acórdão em causa, com uma fundamentação que faz corar de vergonha a tese que obteve vencimento. São eles Ana Paula Boularot, Sebastião Póvoas e Martins de Sousa.
Por nos terem mostrado que nem tudo está torto e nem tudo é mau, a eles o nosso, de qualquer modo, obrigado.

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O fim do namoro

Não, não se escreverá aqui sobre a Grécia, o eurogrupo ou os prolongados apertos de mão e a lânguida troca de olhares entre madame Lagarde e o sr. Varoufakis.
Escrever-se-á, tão só, sobre o fim das relações amorosas, sobre a dor e o luto que se lhe seguem e sobre essa inelutável sensação de baixa auto-estima que acomete o amado traído no fim de uma relação de intimidade e confiança.
Qualquer site que se preze de fazer um sofrível uso de psicologia de almanaque explica, aos leigos, que quando se “leva um fora” (desculpas pelo tom transatlântico, mas tendencialmente esses sites são brasileiros), “é melhor chorar tudo de uma vez do que chorar aos poucos” e aconselha o namorado dispensado a explicar “como se sente e não ter vergonha de se expressar”.
E fala-se, sobretudo, de “auto-estima”, da “necessidade de trabalhar a auto-estima” (seja lá isso o que for) o que, por razões que ultrapassam o meu entendimento, no caso das mulheres, passará por mudar a cor do cabelo ou comprar roupa nova.

Tendo em conta o recente fim do namoro entre o ministério da justiça e os magistrados do ministério público e juízes portugueses, como andará a auto-estima destes?

Desde cedo, a ordem dos advogados – pelo meio de outras diatribes perfeitamente escusadas do seu então bastonário que mais não serviram que para desviar, muitas vezes, a atenção do mais importante, com perda para a classe e para o país -, salientou que o novo mapa, traçado a régua e esquadro em Lisboa, afastou o acesso à justiça das populações mais isoladas geograficamente, dificultando-o e, nalguns casos, impossibilitando-o.
Desde sempre a ordem dos advogados e o sindicato dos funcionários judiciais denunciaram, casuística e fundadamente, os graves entraves sentidos no início da implementação do mapa judiciário.
Os três pilares da reforma judiciária que, como anunciado pelo Ministério da Justiça, eram: “o alargamento da base territorial das circunscrições judiciais, que passam a coincidir, em regra, com as centralidades sociais correspondentes aos distritos administrativos; a instalação de jurisdições especializadas a nível nacional; e a implementação de um novo modelo de gestão das comarcas”.

A proximidade aos cidadãos, a promoção da igualdade de acesso à justiça e a eficiência do sistema deviam ter sido os pilares a erigir.

Como pode um cidadão de Baião, Sever do Vouga, Castelo de Paiva, Portel ou Monchique sentir que tem igual direito de acesso à justiça que um morador de Lisboa ou Porto?

Não pode.

Como pode o cidadão comum sentir que o novo modelo de gestão das comarcas funciona a seu favor quando o processo que até então lhe implicava uma deslocação (a si ou seu advogado) de meia dúzia de quilómetros agora implica o uso de três transportes públicos e mais de uma hora de viagem com os inerentes custos pessoais e financeiros?

Não pode.

Como pode a especialização beneficiar o cidadão que antes via o seu processo de insolvência ou executivo a ser decidido na sua cidade, em prazos muitas vezes aceitáveis e agora o vê perdido num corredor, por movimentar há um ano e sem qualquer possibilidade de um funcionário tão cedo o ir resgatar ao esquecimento e ao pó?

Não pode.

Nem era de prever que pudesse.

A reforma foi anunciada como algo que ia poupar muito dinheiro e recursos ao País.
Mas os tribunais não são empresas. Não visam gerar riqueza.
O sistema empresarial de objectivos não pode aplicar-se aos tribunais.
Os tribunais precisam de meios. São precisos edifícios com espaço bastante e eficiente, funcionários, juízes e procuradores, sistemas informáticos e meios físicos que permitam que se trabalhe.

A ministra anunciava, no dia 1 de Setembro que, com esta reforma, “os tribunais passam a ter objectivos e prazos para cumprir”.
Que sobressalto terá sido para os srs. advogados e magistrados que, até então, num verdadeiro regabofe, tinham feito andar os processos apenas se quando lhes dava na real gana.
Quanto aos meios para pôr em prática a reforma judiciária, a Ministra afirmou: «a questão que se punha face à falta de cerca de mil funcionários judiciais já foi resolvida, através de uma portaria».
Que refrigério deve ter sido para os funcionários judiciais que, desde esse dia e até à presente data, estão, com toda a certeza, consideravelmente mais aliviados nas suas funções pois a dita portaria, como instrumento legal geral e abstracto que é, está em toda a parte e a todos aplaca as agruras do dia-a-dia. Pudesse a portaria aceder ao “citius” e nem eram precisos funcionários. Ela, só, tudo cumpriria!

No mesmo dia, disse a ministra: «em relação à plataforma electrónica (…) para que nada falhe, a plataforma reabrirá muito mais robustecida e amigável para os utilizadores, simplificando muito os procedimentos. Ainda assim, se por qualquer razão falhar, embora o risco disto acontecer seja mínimo, recorre-se ao método tradicional (o anterior mecanismo manter-se-á durante nove meses, para não se perderem processos), o sistema não deixará de funcionar».
A plataforma reabriu tão amigavelmente que durante um mês e meio pura e simplesmente não funcionou.
Enquanto tudo isto sucedia, os magistrados do país negociavam demorada e silenciosamente com o ministério da justiça os seus novos estatutos profissionais.
Só que, vê-se agora “claramente visto”, a relação começara com um dos membros do casal a querer parecer o que não era, a conquistar o par com base em promessas vãs.
Assim permaneceu mais uns meses, muitos meses e, do outro lado, quis-se acreditar, continuou-se a acreditar que o outro não traía nem trairia não obstante as evidências de que, afinal, a relação seria de interesse porque amor, não havia.

O ministério da justiça precisava, para legalizar um mapa implementado a toda a brida, de alterar os estatutos do ministério público e dos juízes.
Não se ouviu uma palavra firme e inequívoca de nenhum dos representantes dos magistrados a lutar contra a implementação de um mapa sem que, primeiro, estivessem reunidas as devidas condições físicas e estatutárias.
Alguns juízes, alguns presidentes de comarca, alguns procuradores, falaram e mostraram a câmaras de televisão e a jornalistas as deploráveis condições de trabalho e a manifesta paragem do “citius”.
Outros, contudo, perante as mesmas câmaras e jornalistas vieram afirmar sem pejo que as falhas do “citius” eram pontuais e tudo estava a correr com normalidade sem prejuízo de algumas obras ainda em curso.
Agora cortaram relações com o ministério e, como é costume no fim do amor, um dos membros do extinto casal vem a público pôr em causa a honorabilidade do outro e acusá-lo de interesse, de perfídia, de ambição desmedida e de falta de compreensão pelos problemas…

Finalmente, os magistrados parecem ter percebido o logro da relação que mantiveram e, tendo consultado os sites que tão bem orientam os amantes traídos, estão a chorar tudo de uma vez e expressam finalmente os seus sentimentos.

O que farão para recuperar a auto-estima?

 

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Missão cumprida

A ministra da justiça, Paula Teixeira da Cruz, lídima representante da sua classe política, tem, nos últimos dias, respirado de alívio.
No início do seu consulado na área da justiça deparava-se-lhe um problema de difícil resolução: como criar uma aparência de reforma territorial dos tribunais, sem dinheiro, sem espaços para os novos tribunais funcionarem, sem o apoio institucional dos advogados e com grandes reticências dos magistrados que, desgastados e encurralados pelos cortes salariais e pela exlusividade a que estão obrigados, não se mostravam receptivos a colaborar com o ministério. Para agravar o cenário, a pessoa que escolheu para secretário de estado da justiça, António Costa Moura, revelou, logo desde o início do mandato, uma ignorância inaudita para quem ocupa um cargo governamental desta natureza, especialmente na área processual e da organização judiciária.

O destino conspirou, no entanto, a favor de Paula.

A ordem dos advogados desapareceu como interlocutor social válido, não tendo a sua bastonária demonstrado ser possuidora de sentido estratégico, visão e carisma para mobilizar os advogados: presa a objectivos corporativistas e imediatistas nunca percebeu, por falta de cultura constitucional, que o problema ia muito para além dos quarenta ou cinquenta quilómetros que a testemunha era obrigada a percorrer para testemunhar em tribunal. Os advogados, no dia-a-dia, sujeitaram-se a condições de trabalho degradantes, tendo havido poucos, honra lhes seja feita!, que, de comum acordo, se recusaram a realizar diligências judiciais consignando por escrito porquê. Os que se sujeitaram, menorizaram-se e envergonharam a sua liberdade.

Os magistrados, aqueles que estão nos tribunais, no dia-a-dia, a despachar os processos, a ouvir as pessoas, a inquirir outras, a redigir sentenças e outras peças, sem réstea da dignidade exigida pela posição constitucional que ocupam, amordaçados por um sistema de inspecções arbitrário herdado do estado novo e, por isso, totalmente amorfos e com medo dos seus directores espirituais, sujeitaram-se a trabalhar com martelos pneumáticos a trepidar ao seu lado, em contentores com ratazanas a passearem em cima de processos, sujeitaram-se a ser instalados em caves, em sótãos e outros locais de difícil descrição, criando, com o seu inestimável contributo, aquela aparência de reforma tão desejada por Paula. “Aguenta”.
“Aguenta”, dizia o conselho superior da magistratura. “Aguenta”, dizia a associação sindical dos juízes portugueses. E o juiz aguentou, temeroso. “Aguenta” dizia o conselho superior do ministério público. “Aguenta”, dizia o sindicato dos magistrados do ministério público. E o procurador aguentou, temeroso.
Sem o dizerem, prometiam os conselhos e os sindicatos a chegada dos amanhãs que cantam com os novos estatutos, com a clarificação da função, com novos direitos e deveres e… com a clarificação e segurança remuneratória.

Paula foi sabendo de tudo. Dos fracos advogados. Dos temerosos magistrados. Da diligência que ia sendo feita, do despacho que chegava ao processo, da diligência realizada. Apesar de alguns problemas informáticos, a reforma ia andando e até Juncker dizia, na Europa, que em Portugal se faziam reformas profundas na justiça. Aproveitou o embalo e alterou o estatuto da ordem dos advogados, permitindo que não-advogados fizessem parte de sociedades de advogados, perante a incapacidade da ordem para, em nome da independência do exercício da profissão, se impor.

O problema mais bicudo entretanto chegou, como Paula sabia que chegaria.
A sua reforma do mapa territorial da justiça, muito mais no papel do que no terreno, só ficaria completa com a aprovação dos estatutos das magistraturas. Os conselhos das magistraturas e os sindicatos, sabendo que a reforma só ficaria completa com essa aprovação, foram ordenando “aguenta”, foram ameaçando, tendo até o presidente e o vice-presidente do conselho superior da magistratura, em visitas às comarcas, dito directamente aos juízes que a reforma era para avançar e que não seria por causa dos juízes que a reforma não avançaria.

Mas Maria Luís disse que não. Como boa contabilista, concentrada numa específica tarefa, não quer saber de titulares de órgãos de soberania, de exclusividades, de independências e de reformas na justiça para nada. Paula não ia perder uma guerra no fim do mandato e entre a sua posição política no seio do governo e o completar da reforma não havia que hesitar. Lá vêm, vocês, magistrados, com as vossas reivindicações. Não é momento para reivindicar nada. As coisas até vão andando. As sentenças vão saindo, os magistrados e os advogados trabalham.
É certo que vão saindo menos, é certo que ninguém sabe para que servem os juízes-presidentes das comarcas, é certo que há cada vez menos magistrados que decidam absolutamente em liberdade, é certo que, principalmente no ministério público, sem o estatuto aprovado, há uma descoordenação de funções e meios, é certo que não há instalações suficientes para albergar a reforma. É certo que alguns vão ficar muito zangados com Paula. E se calhar, deixando-a aliviada sem querer, até vão deixar de lhe falar.

Mas isso agora não interessa nada. Eu, Paula, fiz a reforma do século na justiça!

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